A MOZAL, um dos maiores empreendimentos industriais de Moçambique, opera sob um regime fiscal altamente favorável, beneficiando-se de uma série de isenções concedidas pelo Estado com o objetivo de atrair investimento estrangeiro e impulsionar o sector industrial. Desde o segundo ano de operação da fundição, a empresa paga impostos a uma taxa reduzida de apenas 1% sobre as receitas brutas do volume de vendas trimestral, calculadas em dólares.
Além disso, a MOZAL está isenta do pagamento do Imposto de Circulação e do Imposto de Consumo nas aquisições de bens, equipamentos e na contratação de serviços, desde que destinados à construção. Os lucros obtidos pela empresa no exercício da sua actividade industrial também estão isentos da Contribuição Industrial e do Imposto Complementar.
A companhia não paga Contribuição Predial Urbana nem qualquer outro imposto estadual sobre os imóveis situados na Zona Franca Industrial. Os investidores estrangeiros associados à MOZAL têm o direito de transferir 100% dos seus dividendos para o exterior em moeda livremente convertível.
A empresa tem autonomia para adoptar o seu próprio sistema contabilístico e política de amortizações, e está autorizada a reter até 100% das suas receitas de exportação em moeda estrangeira. As exportações e reexportações da MOZAL não necessitam do Boletim de Registo de Exportação, e os processos alfandegários, incluindo os que envolvem o porto, devem ser concluídos num prazo máximo de 24 horas após a chegada das mercadorias aos postos fronteiriços.
Adicionalmente, a MOZAL está autorizada a importar temporariamente com suspensão do pagamento de direitos e outras imposições relacionadas à importação. A empresa pode ainda manter, de forma permanente, até 30 viaturas ligeiras – de trabalho e de representação – isentas de direitos e outros encargos, conforme previsto em decreto.
Os produtos fabricados pela MOZAL não estão sujeitos a direitos de exportação. Também goza de isenção total de direitos de importação sobre toda a maquinaria, utensílios, aparelhagem, acessórios, peças separadas, materiais e matérias-primas necessárias às suas operações.
Este conjunto de isenções coloca a MOZAL numa posição economicamente vantajosa, embora também levante questões sobre o equilíbrio entre os incentivos concedidos e os benefícios reais para a economia moçambicana.
