O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, nomeou Paulo Daniel Comoane e Augusto António dos Santos Mangove como novos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA).
As nomeações foram feitas ao abrigo da Lei n.º 23/2013, de 1 de novembro, e formalizadas através de despachos presidenciais separados.
Segundo a Presidência da República, a decisão visa garantir o funcionamento pleno do CSMJA, órgão responsável pela gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira.
Com este acto, o Chefe de Estado reafirmou o compromisso com a consolidação do Estado de Direito Democrático, destacando o papel dos Conselhos Superiores da Magistratura como instituições essenciais para assegurar a disciplina, a integridade, a ética e a legalidade no sector da justiça, reforçando assim a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
