O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu hoje, em Maputo, a modernização do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), com o objectivo de assegurar uma justiça mais acessível, célere e inclusiva, sobretudo para os cidadãos economicamente carenciados.
Na abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, realizada no âmbito das celebrações dos 31 anos do IPAJ, o Chefe de Estado sublinhou a necessidade de rever a legislação que criou a instituição, reforçando a sua diferenciação face à advocacia privada.
“O direito à assistência jurídica dos cidadãos moçambicanos economicamente carenciados não deve ser visto como uma medida meramente simbólica, mas uma garantia constitucional essencial à realização da justiça”, afirmou Chapo, acrescentando que este é um pilar fundamental para a protecção e o exercício efectivo dos direitos humanos.
O Presidente destacou ainda que, em 2025, o Governo prevê assistir juridicamente mais de 295 mil cidadãos em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Plano Económico e Social. Contudo, alertou para desafios persistentes, como a situação nos estabelecimentos penitenciários, a proteção de menores e o apoio às vítimas do terrorismo em Cabo Delgado.
Dirigindo-se aos defensores públicos, Chapo apelou a rigor ético e dedicação, lembrando que os serviços do IPAJ devem ser gratuitos para os cidadãos carenciados: “Exige-se que o Defensor Público seja íntegro e saiba servir com responsabilidade e celeridade, abstendo-se de quaisquer cobranças.”
O estadista concluiu reforçando a importância da conferência como espaço de reflexão e proposta de soluções concretas para o fortalecimento do sistema jurídico nacional.
