A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) confirmou esta terça-feira, 7 de outubro, que a empresa Galp deve ao Estado 175,9 milhões de dólares norte-americanos em impostos resultantes da transmissão das suas participações na Galp Energia Rovuma B.V. para a Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC).
Segundo um comunicado da instituição, o valor corresponde ao imposto sobre o ganho obtido na operação, podendo ainda aumentar. A AT explica que a Galp solicitou um parecer vinculativo sobre as implicações fiscais da transação, mas, após análise, foi determinado o pagamento do montante devido.
Adicionalmente, quando forem efectuados pagamentos diferidos ligados aos projectos Rovuma e Coral Norte FLNGH, será gerada uma nova obrigação tributária de 160 milhões de dólares.
A Galp contestou a decisão e recorreu ao Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, apresentando garantias que foram consideradas não idóneas pela AT. Como o recurso não suspende a execução sem garantias válidas, o processo segue em cobrança coerciva.
A Autoridade Tributária reafirma que o pagamento de impostos é um imperativo legal, e assegura que continuará a actuar com responsabilidade, integridade e transparência na defesa do cumprimento das leis fiscais moçambicanas.
