O Governo assegura que os mais de 18 mil funcionários considerados “fantasmas” não representam qualquer encargo financeiro para o Estado. A informação consta de um comunicado do Ministério da Economia e Finanças recebido ontem pela nossa Redacção.
De acordo com o documento, esses funcionários foram sendo retirados gradualmente da folha de salários, à medida que não cumpriam a obrigação de realizar a prova de vida anual, um processo considerado essencial para manter a actualização dos registos do funcionalismo público.
O Ministério explica que o Executivo tem vindo a implementar medidas inovadoras para reforçar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos humanos do Estado, entre as quais se destaca o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE).
O referido sistema informático assegura o controlo completo do ciclo de vida dos funcionários e agentes do Estado, desde a admissão até à desvinculação, seja por aposentação, exoneração, demissão, expulsão, licença ilimitada ou morte.
Segundo o Governo, o sistema foi concebido para prevenir irregularidades na folha de salários e garantir que apenas funcionários activos e devidamente identificados recebam remunerações.
Uma das ferramentas centrais do mecanismo é a prova de vida biométrica anual, obrigatória para todos os funcionários e agentes do Estado, a ser realizada no mês de aniversário. O processo envolve a recolha e validação automática de dados faciais e digitais.
Para tornar o processo mais acessível, o Executivo desenvolveu o aplicativo móvel BioPV, que permite aos funcionários realizarem a prova de vida a partir do telemóvel, em qualquer parte do mundo, desde que tenham acesso à internet e consigam capturar a imagem facial.
Caso o funcionário não realize a prova de vida no mês do seu aniversário, o sistema procede automaticamente à sua exclusão da folha de salários no mês seguinte, suspendendo o pagamento até à regularização. Se a situação persistir até ao final do exercício económico, a inactivação torna-se definitiva.
Com este mecanismo, o Governo garante que o pagamento de salários é feito apenas a funcionários activos, eliminando assim a possibilidade de existirem remunerações indevidas ou a trabalhadores inexistentes.
Antes da geração da folha de salários, cada gestor de recursos humanos é obrigado a registar a efectividade dos seus funcionários e validar a conformidade sectorial da folha, assegurando que todos os nomes incluídos correspondem a trabalhadores em funções.
O Ministério das Finanças esclarece que os 18.899 funcionários referidos foram sendo suspensos da folha de pagamentos de forma faseada, conforme a ausência de prova de vida em cada mês de aniversário, razão pela qual não geram despesas nem constituem encargos para o Tesouro.
No segundo trimestre deste ano, o Governo iniciou inspecções conjuntas conduzidas pela Inspecção-Geral da Administração Pública e pela Inspecção-Geral de Finanças, em coordenação com a Direcção Nacional de Tecnologia, Sistemas de Informação e Documentação e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Finanças.
Essas inspecções visam apurar as causas concretas da não realização da prova de vida e eventual responsabilidade pela falta de actualização dos dados. Segundo o comunicado, o Governo pretende concluir as investigações e proceder à responsabilização dos envolvidos nos casos detectados.
