Os dois deputados do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) têm apenas dois meses para ocuparem os seus assentos na Assembleia da República (AR). Trata-se de António Furuma, do círculo eleitoral de Tete, província central com o mesmo nome, e Faizal Anselmo Gabriel, do círculo eleitoral da província meridional de Maputo.
A informação foi avançada pelo porta-voz da Comissão Permanente, Luciano de Castro, em conferência de imprensa, tendo avançado que ambos deputados ainda estão cobertos da legislação para que, querendo, tomem posse.
“Está em trâmites, é de lei”, disse Castro, quando respondia sobre o processo de tomada de posse dos deputados da AR.
A lei orgânica da AR estabelece que os deputados que não tomarem posse até o fim da 2.ª sessão ordinária, perdem automaticamente o mandato de cinco anos. A 2ª sessão ordinária inicia quarta-feira (22) devendo prolongar-se até 18 de Dezembro próximo.
Em Março passado, a CP notificou a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a 1.ª Comissão de trabalhos da AR, para apreciar o caso de tomada de posse dos dois deputados. Contudo, a 1.ª Comissão deveria também apreciar o pedido de substituição de ambos deputados, remetido pelo PODEMOS, mas, a substituição dos deputados ainda não investidos seria ilegal porque só deve ter lugar para um deputado que já tenha tomado posse.
“Não pode ser a Assembleia da República a violar este direito que consta mesmo na Constituição”, afirmou o porta-voz.
