Moçambique reafirma o seu compromisso com a segurança digital e a cooperação internacional ao participar, este fim de semana, na Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, que decorre em Hanói, República Socialista do Vietname. O país é representado pelo Ministro do Interior, Paulo Chachine, em nome do Presidente da República.
O encontro, que junta líderes mundiais, juristas e peritos em segurança digital, marca um momento histórico: a assinatura da primeira Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético. Trata-se de um instrumento jurídico internacional que estabelece um quadro multilateral de combate e prevenção a este tipo de criminalidade, cada vez mais sofisticada e transnacional.
Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ao abrigo da Resolução 79/243, a 24 de Dezembro de 2024, a Convenção surge como resposta ao aumento exponencial de ataques informáticos, fraudes eletrónicas e violações de dados pessoais que desafiam a estabilidade económica e a segurança das nações.
A iniciativa pretende criar uma base de entendimento comum sobre como prevenir, investigar e punir crimes cibernéticos, promovendo a troca de informações e o reforço de capacidades técnicas entre os Estados-membros. A cooperação internacional é vista como um dos pilares fundamentais deste novo instrumento jurídico.
Para Moçambique, a assinatura da Convenção representa um passo decisivo na consolidação do seu sistema de segurança digital e na harmonização das suas políticas com os padrões globais. O país tem enfrentado, nos últimos anos, um aumento de casos de fraude eletrónica e ataques a instituições financeiras e públicas, exigindo respostas coordenadas e inovadoras.
Durante os debates que antecederam a assinatura, Moçambique destacou a necessidade de incluir mecanismos robustos de coordenação internacional para travar o crime organizado transnacional, com especial atenção ao branqueamento de capitais, ao terrorismo e ao seu financiamento.
O país também defendeu a inclusão de medidas específicas contra crimes relacionados com o abuso e exploração sexual de mulheres e crianças em ambientes virtuais, reconhecendo o impacto devastador dessas práticas sobre as vítimas e sobre a integridade social.
Além disso, a delegação moçambicana sublinhou a importância da assistência técnica e do fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento, a fim de reduzir as assimetrias digitais e garantir uma resposta global mais equilibrada ao fenómeno cibernético.
A participação de Moçambique nesta conferência é vista como um reflexo do seu compromisso com uma transformação digital segura, responsável e inclusiva, alinhada com os princípios da boa governação e da proteção dos direitos fundamentais.
A delegação nacional é composta por representantes do Ministério do Interior, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Ministério das Comunicações e Transformação Digital e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Estes sectores têm vindo a reforçar, nos últimos meses, o trabalho conjunto para a criação de um quadro legal mais moderno, capaz de responder aos novos desafios impostos pelo cibercrime, tanto no setor público como no privado.
A assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético deverá marcar o início de uma nova era de colaboração global, na qual Moçambique pretende assumir um papel ativo na promoção da segurança digital no continente africano.
Para o Ministro Paulo Chachine, a adesão à Convenção representa “um sinal de confiança no multilateralismo e na capacidade dos Estados de unirem esforços em torno de um problema comum que ultrapassa fronteiras e desafia soberanias”.
O evento em Hanói encerra amanhã, 26 de Outubro, com a cerimónia oficial de assinatura do documento, prevendo-se que os países participantes avancem, de seguida, para a implementação das disposições nacionais que darão corpo à nova Convenção internacional.
