O Ministério das Finanças, por meio da Direcção de Análises Fiscais e Financeiras e em coordenação com a Autoridade Tributária de Moçambique, realizou esta quarta-feira, 4 de Dezembro, a conferência “Tributação em Moçambique: Fortalecendo o Cumprimento Fiscal e a Receita para o Desenvolvimento Nacional”. O evento reuniu especialistas, representantes do Governo, sector privado, sociedade civil e parceiros de cooperação para debater desafios e oportunidades no sistema fiscal moçambicano.
A iniciativa ocorre num período decisivo, marcado pela implementação de reformas que visam ampliar a base tributária, aumentar a eficiência da administração fiscal e assegurar maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Na sessão de abertura, o Presidente da Autoridade Tributária, Aníbal Mbalango, sublinhou a importância da mobilização de receitas para o financiamento de serviços públicos, a promoção da inclusão económica e o apoio à transformação estrutural do país. Reforçou ainda que o fortalecimento da arrecadação fiscal é fundamental para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento nacional.
Entre as reformas apresentadas, destacam-se a revisão da Pauta Aduaneira, a actualização do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), as alterações no Imposto sobre Consumo Específico e a introdução da cobrança de IVA sobre operações da economia digital, prevista para 2026. O Governo está igualmente a trabalhar na harmonização da tributação sobre investimentos e benefícios fiscais, com vista a eliminar duplicações e promover maior equidade no sistema.
Mbalango enfatizou que o êxito da reforma fiscal depende não apenas do aumento de receitas, mas também do fortalecimento do contrato social e da confiança entre o Estado e os cidadãos.
A conferência foi oficialmente inaugurada pelo Presidente da Autoridade Tributária, marcando um passo significativo para o futuro da política tributária em Moçambique.
