A Assembleia Municipal de Maputo aprovou nesta Quarta-feira, 10 de Dezembro, uma nova Postura Municipal que rege a Gestão de Resíduos Sólidos. Esta revisão introduz um modelo considerado mais justo e menos penalizador para famílias com baixo rendimento e igual poder de compra.
Prevê-se que a medida entre em vigor a partir de Janeiro de 2026 com a alteração da “taxa lixo” que é cobrada na compra de energia eléctrica, trazendo alívio imediato ao orçamento de milhares de famílias.
Actualmente, a “taxa de lixo” é debitada na primeira compra de energia, o que gera um impacto significativo, especialmente para quem paga quantias reduzidas e de forma fraccionada. A título de exemplo, se um munícipe que paga 100MT, 45MT são automaticamente descontados para a “taxa de lixo”, 12MT para a taxa de rádio, além do IVA, fazendo com que no final o munícipe receba apenas 5Kilowatts, energia equivalente a menos de metade do valor pago.
Com a nova modalidade, o peso dessa taxa diminui drasticamente. Pela mesma compra de 100 meticais, o consumidor passará a pagar apenas 5MT de “taxa de lixo”, mantendo os 12MT da taxa de rádio e o IVA. O saldo disponível para energia sobe assim para cerca de 80MT, traduzindo-se numa poupança palpável.
A revisão inclui ainda o aumento do limite de kWh isentos, corrigindo distorções que, segundo as autoridades municipais, penalizam desproporcionalmente os munícipes de baixa renda. A medida surge enquadrada numa agenda mais ampla de justiça social, transparência e políticas públicas orientadas para o bem-estar das famílias mais vulneráveis.
