O que começou como uma disputa judicial entre o activista Adriano Nuvunga e o político Albino Forquilha acabou por transformar-se num movimento nacional de solidariedade e num novo debate sobre o funcionamento da justiça em Moçambique.
Condenado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a indemnizar Albino Forquilha em um milhão de meticais, na sequência de declarações que associavam o político a alegados esquemas de corrupção eleitoral, Nuvunga viu milhares de cidadãos mobilizarem-se para arrecadar o valor da indemnização em poucos dias.
A decisão judicial, longe de encerrar o caso, abriu uma nova frente de discussão na esfera pública. Enquanto os tribunais consideraram que as acusações feitas pelo director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) lesaram a honra de Forquilha, apoiantes de Nuvunga interpretaram a condenação como um sinal preocupante para a liberdade de expressão e para o papel fiscalizador da sociedade civil.
De denúncia pública a processo judicial
O caso remonta o período pós-eleitoral, quando Adriano Nuvunga acusou Albino Forquilha, presidente do Partido PODEMOS de receber dinheiro para influenciar os resultados das eleições presidenciais, que ficou conhecido como “a verdade eleitoral”, acusações que tiveram ampla repercussão política e motivaram reações de diferentes sectores da sociedade.
Albino Forquilha rejeitou as alegações e recorreu aos tribunais para defender a sua reputação. O desfecho foi favorável ao líder político, com a condenação de Nuvunga ao pagamento de uma indemnização de um milhão de meticais.
Apesar da decisão, o ativista manteve a sua posição crítica em relação ao processo, classificando-o como um exemplo de selectividade na aplicação da justiça.
Uma campanha que ultrapassou a meta
A resposta popular surgiu quase de imediato. Através das redes sociais e de iniciativas promovidas por cidadãos e simpatizantes, foi lançada uma campanha para angariar fundos destinados ao pagamento da indemnização. Em poucos dias, a meta foi alcançada e ultrapassada. O montante arrecadado excedeu o valor exigido pelo tribunal, numa demonstração de mobilização rara em torno de uma causa ligada à defesa de direitos cívicos.
Para muitos participantes, a contribuição não representava apenas ajuda financeira. Era também uma forma de manifestar apoio ao direito de questionar o poder e exigir prestação de contas dos responsáveis públicos.
Numa conferência de imprensa realizada na sede do CDD, Adriano Nuvunga agradeceu o apoio recebido e considerou que a mobilização demonstrou a capacidade dos cidadãos de se organizarem em torno de causas que consideram justas.
Segundo o activista, o mais importante não foi o dinheiro arrecadado, mas a mensagem transmitida pelos milhares de moçambicanos que decidiram contribuir. Nuvunga reiterou que pretende recorrer da decisão judicial, argumentando que o processo levanta questões mais amplas relacionadas com a liberdade de expressão, a transparência e a responsabilização dos titulares de cargos públicos.
Analista vê falhas na investigação e na actuação de Nuvunga
O analista político Orlando Gasolina considera que o caso não pode ser analisado sem ter em conta o contexto das eleições de 2024, marcadas por fortes contestações e acusações de falta de transparência. Segundo Gasolina, a atuação de Albino Forquilha após as eleições contribuiu para alimentar suspeitas junto de uma parte significativa da opinião pública.
O analista recorda que o líder do PODEMOS optou por tomar posse na Assembleia da República num momento em que persistiam contestações eleitorais e quando o então candidato presidencial apoiado pelo partido defendia estratégias diferentes.
“É preciso assumir que as eleições foram turbulentas e não foram transparentes. Forquilha demonstrou um comportamento que levou muitas pessoas a suspeitarem que pudesse ter sido comprado. A tomada de posse acabou por legitimar a vitória do partido no poder”, afirmou.
No entanto, Gasolina entende que Adriano Nuvunga também cometeu erros ao tornar públicas acusações para as quais não apresentou provas concretas.
“O professor Nuvunga fez uma denúncia e disse que tinha provas. Quem acusa tem de apresentar provas. Se ainda estava à procura delas, não devia ter colocado o assunto nas redes sociais. A Constituição protege a imagem das pessoas e faltaram provas concretas. Nessa matéria, o doutor Nuvunga meteu água”, defendeu.
Para o analista, uma das principais fragilidades do processo foi a ausência de uma investigação aprofundada por parte das autoridades competentes sobre os alegados 219 milhões de meticais.
“Não tivemos uma investigação de fundo da Procuradoria. De repente, soubemos apenas que Forquilha processou Nuvunga por calúnia e difamação. A justiça não colaborou para o esclarecimento completo do caso”, observou.
Apesar de considerar juridicamente compreensível a condenação por difamação, Gasolina entende que a forte mobilização popular em apoio a Nuvunga revela uma leitura diferente por parte da sociedade.
“O povo está a mandar uma mensagem clara de que não concorda com esta condenação. Já não está a olhar apenas para as questões legais ou constitucionais. Existe um sentimento de injustiça associado aos acontecimentos pós-eleitorais e às mortes registadas durante as manifestações”, afirmou.
Segundo o analista, a rapidez com que foi arrecadado mais de um milhão de meticais demonstra um elevado nível de solidariedade popular.
“O povo moçambicano mostrou uma solidariedade estupenda. Muitos interpretam a campanha como uma forma de dizer que, embora o tribunal tenha condenado Nuvunga, eles continuam a identificar-se com aquilo que ele representa”, disse.
Gasolina acredita ainda que o episódio poderá ter consequências políticas para o PODEMOS e para a imagem de Albino Forquilha. “Esta situação abre um precedente para a imagem política do PODEMOS nas próximas eleições. Forquilha poderá sair deste processo com menor simpatia junto de uma parte do eleitorado, porque muitos cidadãos passaram a associá-lo à imagem de alguém motivado por interesses financeiros”, concluiu.
O caso continua aberto
Embora o valor da indemnização já esteja disponível, o caso permanece longe de um desfecho definitivo. O recurso anunciado por Nuvunga poderá prolongar a batalha judicial e manter o assunto no centro do debate público. Ao mesmo tempo, o episódio evidenciou a crescente capacidade de mobilização da sociedade civil moçambicana, num contexto em que temas como justiça, governação e participação cidadã continuam a ocupar um lugar central na agenda nacional.
Mais do que uma disputa entre duas figuras públicas, o caso passou a simbolizar um confronto entre diferentes visões sobre os limites da crítica política, a proteção da honra e o papel dos cidadãos na fiscalização do poder. (Celso Chinai)
