O Governo considera que o actual ciclo de reformas no sector energético constitui um passo decisivo para reforçar a atracção de investimento privado, aumentar a previsibilidade regulatória e acelerar o acesso universal à energia eléctrica no país. A posição foi reiterada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, durante a abertura de um encontro com parceiros nacionais e internacionais do sector, onde foram apresentadas as principais linhas da nova legislação energética em curso.
O governante sublinhou que instrumentos como a Lei da Electricidade, o regulamento de concessões e a taxa de acesso universal representam um esforço de modernização do quadro legal, com vista a criar condições mais estáveis e competitivas para o investimento e responder à necessidade de atrair capital privado para um sector considerado estratégico para o desenvolvimento económico do país.
“O ciclo fundamental de reformas no sector energético, com a aprovação da Lei da Electricidade, do regulamento de concessões e da taxa de acesso universal, responde às necessidades do Governo de atrair mais investimentos para esta área estratégica”, afirmou.
O ministro acrescentou que o novo enquadramento jurídico deverá contribuir para reforçar a transparência e a segurança jurídica, factores vistos como determinantes para a confiança dos investidores.
Na sua intervenção, Estevão Pale defendeu igualmente que o futuro do sector passa por um aumento significativo do investimento em infra-estruturas energéticas e pela participação mais activa do sector privado.
O governante recordou que o acesso universal à energia eléctrica continua a ser uma prioridade central do Executivo, tendo em conta o seu impacto directo no crescimento económico e no bem-estar das populações.
O responsável sublinhou ainda que o Estado não dispõe, por si só, da capacidade financeira necessária para responder aos desafios de expansão do sistema eléctrico nacional. Por essa razão, defendeu o reforço das parcerias com o sector privado como elemento essencial da estratégia energética do país.
No mesmo encontro, o embaixador da Alemanha em Moçambique, Ronald Münch, anunciou um pacote de financiamento superior a 60 milhões de euros destinados ao reforço do sector energético, com enfoque na energia limpa e na modernização das infra-estruturas eléctricas.
O diplomata explicou que parte destes recursos está integrada na iniciativa Global Gateway da União Europeia, em articulação com parceiros como a Suécia e o Banco Africano de Desenvolvimento.
“Mais importante do que o anúncio é garantir que estes projectos avancem e que a energia limpa chegue efectivamente à rede eléctrica nacional”, afirmou Ronald Münch.
Segundo o embaixador, o financiamento inclui cerca de 30 milhões de euros por projecto, abrangendo diferentes intervenções estruturantes no sector energético.
Entre as prioridades está a modernização do Centro Nacional de Despacho da Electricidade de Moçambique (EDM), considerado um elemento crítico para a gestão do sistema eléctrico nacional.
O responsável destacou que este investimento permitirá melhorar a estabilidade da rede e facilitar a integração de fontes renováveis como a energia solar e eólica. “Este é um dos projectos mais estratégicos que temos em Moçambique, porque o Centro Nacional de Despacho é uma peça central para a operação da rede eléctrica”, sublinhou.
A iniciativa insere-se na estratégia europeia Global Gateway, que visa mobilizar investimento público e privado para infra-estruturas sustentáveis em países parceiros.
De acordo com Ronald Münch, o objectivo não se limita ao financiamento directo, mas inclui também a preparação técnica dos projectos para garantir a sua viabilidade e atractividade junto de investidores privados.
O diplomata explicou que a abordagem pretende reduzir riscos e criar condições para uma maior participação do sector privado na transição energética.
Nos últimos dois dias, o Mozambique EU Business Forum e a iniciativa RENMOZ 2026 têm servido de plataforma de diálogo entre o Governo, investidores europeus e instituições financeiras internacionais.
O encontro tem colocado o foco na aceleração da transição energética e na necessidade de transformar intenções em projectos concretos no terreno. “Estamos a sair da fase das intenções para a fase dos projectos concretos, da implementação e do financiamento efectivo”, afirmou o diplomata alemão.
Ronald Münch destacou ainda a importância de alinhar o sistema financeiro com as exigências da transição energética, de modo a facilitar o acesso a financiamento e reduzir os riscos para investidores.
No mesmo contexto, foram apresentados avanços em programas de energia renovável apoiados pela cooperação alemã e pela União Europeia, com destaque para o GET FiT Moçambique.
Este programa inclui concursos para projectos de energia solar e mini-redes, considerados fundamentais para expandir o acesso à electricidade em zonas rurais. “Estes mecanismos demonstram que o sector privado precisa de regras claras, previsíveis e modelos financeiros realistas”, referiu o embaixador.
Outro dos destaques foi o investimento da plataforma europeia Electrify na empresa moçambicana Source Energia, descrito como um sinal de confiança no mercado energético nacional.
Trata-se da primeira operação deste instrumento financeiro europeu numa empresa privada em Moçambique, segundo os promotores. A iniciativa é vista como um marco na mobilização de capital privado para o sector energético moçambicano.
No segmento das grandes infra-estruturas, foi igualmente saudada a preparação de projectos solares no âmbito do programa PROLER, com destaque para as futuras centrais de Manje e Chimbunila, cada uma com capacidade estimada de cerca de 30 megawatts.
As autoridades e parceiros internacionais convergem na ideia de que Moçambique atravessa uma fase decisiva de reformas e investimentos, considerada determinante para o futuro do sector energético e para a consolidação da transição energética no país.
