O Governo do distrito de Mapai apelou à Assembleia da República para rever a legislação que regula a proteção das áreas de conservação, alegando que o atual quadro legal não responde de forma eficaz ao aumento dos conflitos entre as comunidades e a fauna bravia.
O apelo foi apresentado pela administradora distrital, Maria Helena José Correia Langa, durante um encontro com deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República, que se encontram na província de Gaza para fiscalizar a ação governativa no setor da administração pública.
Segundo a administradora, os ataques de animais bravios continuam a causar mortes, destruir áreas de cultivo e comprometer os meios de subsistência das famílias. “Advogamos junto da Assembleia da República e do Governo para que se reveja a lei de proteção das áreas de conservação e se inclua a proteção da população vítima dos animais bravios”, afirmou Maria Helena Langa.
A responsável defendeu ainda uma maior coordenação entre as autoridades distritais e a administração dos parques nacionais para melhorar as ações de afugentamento dos animais. De acordo com a administradora, o problema tem-se agravado ao longo das margens do rio Limpopo, sobretudo nas localidades de Mapai Rio, Mepuzi e 16 de Junho. “Este problema regista-se com maior frequência ao longo das margens do rio Limpopo, especialmente nas localidades de Mapai Rio, Mepuzi e 16 de Junho”, disse.
Os elefantes são apontados como os principais responsáveis pelos prejuízos registados no distrito. Segundo o Governo local, os animais já destruíram cerca de 300 hectares de culturas diversas e continuam a ameaçar os camponeses durante a atividade agrícola. Para minimizar os danos, o Governo Distrital, produtores agropecuários e a direção dos parques nacionais têm desenvolvido ações conjuntas de afugentamento dos animais considerados problemáticos.
Em resposta às preocupações apresentadas, o deputado Chico Gonçalves Pery, membro da Comissão da Administração Pública e Poder Local, considerou legítima a necessidade de rever a legislação. “A comissão vai advogar junto da Direção da Assembleia da República e de outras instituições para se desencadear o processo de revisão da referida legislação”, garantiu o parlamentar.
O conflito entre pessoas e fauna bravia tem afetado várias comunidades moçambicanas, sobretudo as localizadas nas proximidades das áreas de conservação, onde os ataques de animais provocam perdas humanas e avultados prejuízos agrícolas.
Localizado no norte da província de Gaza, o distrito de Mapai tem uma área de 8.993 quilómetros quadrados e uma população estimada em 28.441 habitantes. Além do conflito entre comunidades e fauna bravia, as autoridades apontam como prioridades a promoção da pecuária como fonte de rendimento das famílias e a mobilização de recursos para a construção do edifício único do Governo distrital.
