O Conselho Municipal de Maputo (CMM) pagou 15,5 milhões de meticais por dois camiões compactadores de lixo usados que, à chegada, apresentavam avarias mecânicas e nunca chegaram a operar de forma regular. A informação consta de uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP), organização que trabalha na promoção da transparência, boa governação e integridade em Moçambique, que documenta irregularidades no processo de aquisição das viaturas.
Segundo o CIP, na sequência das reclamações apresentadas pela Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade, a empresa fornecedora, Moniga Multi Services, S.A., comprometeu-se a substituir os camiões por viaturas novas. Contudo, a substituição ocorreu dois meses depois do prazo inicialmente prometido, e os veículos entregues continuaram a não corresponder às especificações técnicas definidas pelo Município.
A investigação revela ainda que, apesar dos incumprimentos registados no fornecimento dos camiões compactadores, o Conselho Municipal de Maputo celebrou posteriormente um novo contrato com a mesma empresa para o fornecimento de viaturas equipadas com vassouras mecânicas. De acordo com o CIP, a decisão levanta questões sobre os mecanismos de fiscalização dos contratos públicos e a salvaguarda do interesse público nos processos de contratação municipal.
O caso surge num contexto em que Moçambique tem registado, nos últimos anos, vários casos de corrupção e suspeitas de irregularidades em diferentes sectores, com destaque para processos relacionados com a contratação pública. Estas situações têm suscitado preocupações sobre a transparência na gestão dos recursos do Estado, a fiscalização das despesas públicas e a responsabilização dos envolvidos, sobretudo quando estão em causa fundos destinados à prestação de serviços essenciais à população.
Com base em documentos oficiais, anúncios de adjudicação e correspondência institucional, o CIP reconstrói a cronologia da aquisição dos camiões e identifica incoerências no processo. As constatações apresentadas pela organização reforçam a importância de mecanismos eficazes de controlo e fiscalização da contratação pública, de modo a garantir que os recursos públicos sejam utilizados com transparência, eficiência e em benefício dos cidadãos.
