A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) pretende levar o Ministério da Educação à barra da justiça para exigir, de forma coerciva, o pagamento de horas extras acumuladas já há dois anos. A agremiação rebateu a informação avançada pelo Governo segundo a qual os pagamentos já estão a ser feitos.
A ANAPRO assegura que submeteu, em Abril último uma queixa à Assembleia da República para a busca de soluções para a falta de pagamento de horas extraordinárias e, três meses depois, os professores foram recebidos pela Comissão de Petições, Queixas e Reclamações para inteirar-se do ponto de situação do caso que já tem barbas brancas, mas desde lá nada tem andado.
“Como associação que representa legalmente os professores submetemos, desde Abril, a esta casa e nós esperávamos que esta casa ajudasse a resolver o problema dos professores, mas ficamos tristes com a resposta que tivemos da nossa petição. Se fosse pela resposta que foi dada, não iríamos submeter a carta. Esperávamos que a Assembleia da República reunisse as partes, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e o Ministério da Economia e Finanças, incluindo os professores. Tivemos um tempo limitado.”
O vice-presidente da oitava comissão, Izequiel Gusse, explicou que há um equívoco no posicionamento dos professores, pois o encontro servia apenas como uma etapa do processo, que ainda não foi fechado. “Os professores não têm de sair daqui desapontados. O que fizemos aqui é mais uma etapa, e o processo está a correr. Viemos ouvir os professores e colhemos sensibilidades deles e tudo isto será resolvido.”
Contudo, os professores dizem não ser verdade que já estava a decorrer o pagamento de horas extras, segundo avançou o Ministério da Educação. O problema de horas não foi solucionado. A ministra apareceu a dizer que pagaram as horas extras, o que não constitui verdade. Nós estamos a ser aldrabados”, disse Marrengula.
Ao se esgotarem todos os caminhos de diálogo sem uma solução a vista para o seu problema, os professores avisam que vão processar o Governo.
