Por Redacção | Maputo
O Governo moçambicano, reunido na sua 21.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 17 de Junho de 2025, aprovou um conjunto de medidas económicas com impacto transversal na agricultura, gestão de recursos hídricos, saúde pública, igualdade de género e parcerias público-privadas, num momento em que o país se prepara para assinalar meio século de independência.
Um dos principais destaques desta sessão foi a aprovação do Decreto que estabelece o preço mínimo de compra do algodão caroço ao produtor, bem como a taxa para o seu descaroçamento, que se prevê vigorar na Campanha Agrária 2024/2025.
O Decreto surge na sequência de um processo de auscultação técnica e económica que considerou as necessidades dos produtores e dos agentes do sector privado, numa tentativa de garantir um equilíbrio sustentável na cadeia de valor do algodão.
Segundo o documento aprovado, o algodão caroço de primeira qualidade será comprado a 22,00 meticais por quilograma, enquanto o algodão caroço de segunda qualidade terá o preço fixado em 15,50 meticais por quilograma.
A taxa para o descaroçamento do algodão, isto é, a operação industrial que separa a fibra da semente, foi fixada em 6,50 meticais por quilograma.
Esta medida é particularmente significativa num contexto em que o algodão continua a desempenhar um papel relevante na economia agrícola nacional, sendo uma das principais culturas de rendimento em regiões como Nampula, Cabo Delgado, Niassa e Tete.
De acordo com dados do Instituto do Algodão de Moçambique (IAM), a campanha anterior envolveu mais de 200 mil famílias camponesas, o que demonstra a importância social e económica desta decisão governamental.
Para além do algodão, o Conselho de Ministros tomou conhecimento dos preços de referência para a compra de oleaginosas ao produtor na presente campanha agrária. As oleaginosas — que incluem culturas como o amendoim, o gergelim, o girassol e a soja — são cruciais tanto para o consumo interno como para exportação, com especial destaque para mercados asiáticos.
Embora os preços específicos não tenham sido divulgados no comunicado oficial, fontes do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural indicam que os valores de referência seguirão uma lógica semelhante à do algodão, procurando garantir previsibilidade aos produtores e incentivar a produção nacional, num momento em que o país busca reduzir a sua dependência alimentar e impulsionar as exportações agrícolas.
Num outro ponto da agenda desta terça-feira, o Executivo analisou o ponto de situação da preparação das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, que terão lugar a 25 de Junho de 2025. Esta efeméride representa uma oportunidade histórica para o país refletir sobre o seu percurso desde 1975 e consolidar os ideais de soberania, paz e desenvolvimento.
As celebrações incluirão actividades a nível central, provincial e distrital, com enfoque na valorização da cultura nacional, nos ganhos de desenvolvimento registados em diferentes sectores e na promoção de uma cidadania mais activa.
Prevê-se a participação de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e de outros parceiros estratégicos de Moçambique, além da realização de uma exposição nacional de desenvolvimento, concertos, conferências temáticas e momentos de homenagem aos combatentes da luta de libertação nacional.
O Conselho de Ministros apreciou igualmente informações relativas à gestão e armazenamento das águas nas bacias hidrográficas, numa altura em que os efeitos das alterações climáticas colocam desafios crescentes à sustentabilidade dos recursos hídricos em Moçambique.
As autoridades reiteraram a necessidade de reforçar as infra-estruturas de retenção e distribuição de água, incluindo a reabilitação e construção de represas, canais de irrigação e barragens, para responder às exigências dos sectores agrícola, industrial e doméstico.
A gestão integrada das bacias hidrográficas, como a do Zambeze, Limpopo, Incomáti e Rovuma, é vista como essencial para garantir a resiliência hídrica do país, sobretudo em períodos de seca ou cheias.
Segundo o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, estão em curso estudos para estabelecer sistemas de monitoria e alerta precoce mais eficazes, além de programas de formação comunitária para o uso racional da água.
Ainda durante a 21.ª Sessão, o Executivo apreciou o Relatório de implementação do Plano de Acção da II Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, referente ao ano de 2024. O relatório destaca avanços na consciencialização e testagem voluntária dos funcionários públicos, mas sublinha também a persistência de estigmas, limitações orçamentais e desafios logísticos nas acções de prevenção e tratamento.
De acordo com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, cerca de 60% dos ministérios e instituições públicas implementaram actividades regulares de sensibilização, com apoio de parceiros internacionais. No entanto, continua a verificar-se uma baixa adesão masculina às campanhas de testagem e dificuldades no acompanhamento terapêutico em zonas rurais.
A Estratégia visa, entre outros objectivos, reduzir a prevalência da infecção nas instituições do Estado, promover ambientes de trabalho saudáveis e combater todas as formas de discriminação.
Na mesma senda, foi apresentado o Relatório de Implementação do Plano de Acção da II Estratégia de Género na Administração Pública, também referente ao ano de 2024.
O documento aponta progressos na inclusão das mulheres em cargos de liderança, embora ainda persistam desigualdades estruturais em termos de promoção, remuneração e oportunidades de capacitação.
A proporção de mulheres em cargos de direcção e chefia subiu ligeiramente para 36%, contra os 33% registados em 2022, mas o Governo considera que é necessário acelerar as medidas de acção afirmativa e fortalecer os mecanismos internos de monitoria e responsabilização em todas as instituições do Estado.
Especialistas ouvidos pela nossa redacção destacam que a igualdade de género deve deixar de ser vista como uma meta isolada e passar a integrar-se na lógica da eficiência institucional e da justiça social.
Finalmente, o Conselho de Ministros discutiu os mecanismos de transparência no contexto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), com destaque para a publicação dos contratos de concessão celebrados com o Estado em sectores estratégicos, como energia, transportes, águas e infra-estruturas.
A medida visa garantir maior escrutínio público e mitigar riscos de corrupção, conflitos de interesse e má gestão dos recursos públicos.
O Governo compromete-se a disponibilizar de forma sistemática, através de plataformas digitais, os contratos de concessão, as adendas e os relatórios de avaliação de desempenho das entidades concessionárias.
Nos últimos anos, Moçambique tem atraído investidores internacionais em sectores-chave através de modelos de PPP, sendo fundamental assegurar que os benefícios económicos e sociais sejam repartidos de forma justa e transparente.
A 21.ª Sessão do Conselho de Ministros decorre num momento em que Moçambique procura consolidar a sua estabilidade macroeconómica, recuperar o crescimento após choques sucessivos — da pandemia aos eventos climáticos — e afirmar-se como um país competitivo, sustentável e equitativo. A definição de preços mínimos no sector agrícola, os compromissos com a saúde e igualdade na função pública, e a abertura dos contratos públicos à sociedade civil são passos importantes para consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
