A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), alertou esta Terça-feira, 29 de Julho, que o país corre o risco de ser banido do comércio internacional de espécies florestais em vias de extinção, incluindo o valioso pau-preto, por conta do incumprimento das normas de exportação estabelecidas nesta convenção.
Segundo esta instituição, Moçambique é actualmente o maior detentor mundial de pau-preto, uma espécie de alto valor comercial, muito procurada sobretudo na Ásia e na Europa, para a produção de mobiliário de luxo e instrumentos musicais. No entanto, a fraca fiscalização e o crescimento do contrabando têm colocado o País sob vigilância internacional.
Ernesto Witimane Júnior, do Departamento de Florestas da Universidade Eduardo Mondlane, citado pela Rádio Moçambique, considerou urgente a adopção de medidas concretas para travar o contrabando deste recurso e salvaguardar as receitas do Estado. “A exportação não controlada do pau-preto representa não só uma ameaça à biodiversidade, mas também uma perda significativa de receitas fiscais que poderiam contribuir para o desenvolvimento económico do País”, afirmou o especialista.
A CITES, organismo que regula o comércio internacional de espécies protegidas, poderá aplicar sanções a Moçambique, incluindo a suspensão da exportação legal de madeira de espécies constantes dos seus anexos, caso o Governo não demonstre progressos na implementação de mecanismos eficazes de controlo e rastreabilidade.
Durante o seminário, foi ainda destacado que a exploração sustentável dos recursos florestais exige não apenas reformas legislativas e institucionais, mas também o envolvimento das comunidades locais na monitoria e gestão dos recursos naturais, bem como a responsabilização das redes de tráfico que operam com impunidade no sector.
O evento visou reforçar o conhecimento dos actores nacionais sobre as obrigações do País no âmbito da CITES, e promover a adopção de boas práticas de gestão florestal que possam garantir a preservação dos recursos e a sua valorização económica de forma legal e sustentável.
O alerta foi dado, na cidade de Lichinga, província de Niassa, durante um seminário sobre a regulamentação da CITES, por representantes da Autoridade Científica da Convenção, que manifestaram preocupação com a contínua proliferação de madeira de pau-preto nos mercados internacionais sem qualquer tipo de rastreio por parte das autoridades nacionais.
