O Governo aprovou um decreto que altera de forma significativa o mercado e os hábitos de consumo de bebidas alcoólicas em Moçambique. A medida, anunciada pelo governo, estabelece a proibição da venda de álcool entre as 20:00 e as 9:00 horas, excepto em hotéis, restaurantes, bares e discotecas, espaços considerados de consumo controlado.
De acordo com a decisão, supermercados, lojas e distribuidores ficam igualmente proibidos de comercializar bebidas alcoólicas ao domingo. O objectivo declarado é promover hábitos de consumo mais saudáveis e reduzir riscos associados ao abuso de álcool.
Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública e porta-voz do Executivo, sublinhou que a medida visa reorganizar o mercado e travar práticas nocivas que têm impacto na saúde pública e na segurança rodoviária. “Queremos um consumo mais responsável e em espaços adequados”, afirmou.
O decreto introduz também restrições na produção. Passa a ser interdito o uso de etanol puro na fabricação de bebidas alcoólicas, assim como a utilização de etanol desnaturado para consumo humano. Apenas permanecerá autorizada a produção baseada em açúcar, frutas e cereais, considerados insumos tradicionais e mais seguros.
A decisão surge num contexto em que o consumo de bebidas artesanais de elevado teor alcoólico, conhecidas como xivotsongo, tem sido apontado como um dos factores de risco para a saúde pública, com registo de intoxicações e mortes em várias regiões do país.
Embora a medida seja vista como um passo na protecção da saúde, alguns operadores do sector do comércio receiam perdas significativas de receitas, sobretudo em supermercados e distribuidores que dependem fortemente da venda de bebidas alcoólicas durante a noite e aos fins-de-semana.
Analistas lembram ainda que a nova legislação poderá ter impacto na economia informal, onde a venda de bebidas caseiras representa uma fonte de sustento para milhares de famílias. Sem alternativas claras, muitos temem que as restrições possam incentivar o mercado clandestino.
O Governo defende, no entanto, que a reorganização é necessária e que medidas de fiscalização e sensibilização acompanharão a implementação do decreto. O Ministério da Saúde deverá, nos próximos dias, apresentar um plano de campanhas de prevenção e educação comunitária sobre os riscos do consumo abusivo de álcool.
