O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, disse que Moçambique precisa, com urgência, concluir a regulamentação da Lei da Pessoa com Deficiência, aprovada há vários anos mas ainda sem mecanismos claros para a sua implementação.
Falando na 3ª Conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos, realizada em Maputo sob o lema “Rumo a uma Reforma Legal Inclusiva”, Macassar afirmou que sem regulamentação a lei corre o risco de se manter apenas no papel, sem impacto prático na vida das pessoas.
O dirigente destacou que a acessibilidade às infraestruturas continua a ser um dos maiores desafios para a inclusão social. Segundo ele, edifícios públicos e privados ainda carecem de rampas, elevadores adaptados e outras condições que garantam mobilidade com dignidade.
Macassar apontou igualmente a educação como área prioritária, defendendo a formação de professores e a criação de materiais pedagógicos adaptados. Acrescentou que as escolas devem ser preparadas para acolher todos os alunos, sem distinção, e que a educação inclusiva deve ser tratada como política de Estado.
Na sua intervenção, o Presidente da CNDH alertou para a exclusão no mercado de trabalho, frisando que as taxas de empregabilidade de pessoas com deficiência continuam baixas. Defendeu políticas públicas e incentivos para que as empresas contratem este grupo, combatendo preconceitos ainda persistentes.
Macassar sublinhou também a importância da acessibilidade à informação e comunicação, pedindo maior uso de língua gestual, legendagem em conteúdos audiovisuais e o desenvolvimento de plataformas digitais inclusivas.
De acordo com o responsável, a inclusão não depende apenas de leis, mas também de uma mudança profunda de mentalidades. Nesse sentido, defendeu campanhas nacionais de sensibilização para eliminar estigmas e preconceitos sociais.
O Presidente da CNDH considerou que a conferência representa uma oportunidade para alinhar políticas e estratégias nacionais com boas práticas internacionais. Destacou exemplos de países que implementaram quotas de emprego e sistemas de transporte universalmente acessíveis.
Participantes nacionais e internacionais elogiaram a firmeza do discurso de Macassar, considerando-o um chamado à ação. Organizações da sociedade civil reforçaram a importância da regulamentação da lei como passo decisivo para a inclusão efetiva.
Ao encerrar a sua intervenção, Macassar reafirmou o compromisso da CNDH em acompanhar de perto a implementação das recomendações da conferência. “O futuro das pessoas com deficiência depende de decisões firmes tomadas hoje”, disse.
Durante o encontro, foram discutidas propostas que incluem a criação de um fundo de apoio à inclusão, o reforço da fiscalização do cumprimento dos direitos e a definição de prazos concretos para a execução das medidas.
As recomendações aprovadas serão remetidas ao Governo e à Assembleia da República para análise e implementação, sendo vistas como um passo essencial rumo a uma reforma legal inclusiva.
