Após quatro dias de intensas audiências, terminou na última Sexta-feira, 14 de Novembro, o debate e conclusões da audiência preliminar dos jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, arguidos no caso “Unay Cambuma”. Inicialmente eram acusados de cinco crimes: Instigação Pública (previsto no artigo 345 do CP), Incitamento à desobediência coletiva (alínea a), n.º 2, artigo 396 CP), Ofensas à honra do PR e outras entidades (n.º 1 do artigo 237 do CP), Atentado contra a liberdade de certas entidades (artigo 395 do CP), e Associação Criminosa (artigo 348 do CP).
Em sede das conclusões, o Ministério Público pronunciou-se apenas sobre três das cinco acusações, abstendo-se de se pronunciar sobre os crimes de ofensas à honra do PR e a outras entidades e de Associação Criminosa.
Um dos advogados, a leitura do despacho de pronúncia e não pronúncia, realizada esta segunda-feira (17), o Tribunal entendeu que os arguidos cometeram apenas quatro crimes, fazendo excepção ao crime de ofensas à honra do PR e a outras entidades. Para que ambos possam responder ao processo em liberdade, foi mantida a caução promovida pelo Ministério Público, fixada no valor de MZN 200.000,00 (duzentos mil meticais) para Wilson e MZN 100.000,00 (cem mil meticais) para António.
No mesmo âmbito, a juíza ordenou um procedimento significativo: a extração de cópias das declarações de Wilson e dos relatórios médicos que confirmam as agressões, com vista à instauração de um procedimento criminal contra todos os agentes envolvidos.
Esta decisão surge devido às fortes dores físicas apresentadas por Wilson desde o dia em que foi apresentado à imprensa, sendo de salientar que as audiências foram realizadas mesmo sem os relatórios dos exames médicos mais específicos, solicitados pelo Tribunal e pelos médicos para apurar as reais causas dessas dores.
Os arguidos são assistidos pelos advogados Carlos Xerinda, Sandra Clifton, Teófilo Matsule e Ferosa Chaúque (esta última, Presidente da CDHOAM), que representam os “Advogados pela Legalidade, Justiça e Direitos Humanos (OAM-CDH)”.
