Moçambique celebra hoje o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência sob o lema “Fortalecer a liderança das pessoas com deficiência na construção de um futuro inclusivo e sustentável”, destacando a importância de reconhecer e promover o papel activo destas pessoas nos processos de tomada de decisão e no desenvolvimento do país.
As comemorações, dirigidas pelo Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiências, são marcadas pelo lançamento de uma campanha nacional de comunicação destinada a reforçar a consciência social sobre os direitos das pessoas com deficiência e a incentivar mudanças de comportamento a nível comunitário e institucional. A iniciativa visa, igualmente, promover um debate aprofundado sobre as estratégias necessárias para garantir a implementação efectiva da Lei n.º 10/2024, de 7 de Junho, o primeiro diploma legal moçambicano a estabelecer normas obrigatórias sobre igualdade e não discriminação.
Desafios persistentes na educação inclusiva
No sector da educação, persistem desafios que comprometem a inclusão plena de alunos com deficiência no Sistema Nacional de Educação. Apesar dos avanços legislativos e do reconhecimento formal da educação inclusiva como prioridade nacional, a realidade mostra que muitos alunos continuam a enfrentar barreiras que limitam o acesso, a permanência e o sucesso escolar.
Entre as principais dificuldades estão a insuficiência de infra-estruturas acessíveis, a falta de professores devidamente formados em educação inclusiva, a escassez de materiais pedagógicos adaptados e a permanência de estigmas e preconceitos nas comunidades. Estes obstáculos fragilizam o direito a uma educação equitativa e de qualidade para milhares de crianças e jovens com deficiência.
Organizações da sociedade civil e especialistas defendem que a nova lei constitui uma oportunidade decisiva para impulsionar mudanças estruturais, desde que acompanhada de investimentos adequados, monitoria contínua e participação activa das próprias pessoas com deficiência.
