O Governo lançou, hoje, em Maputo, a primeira plataforma de leilões electrónicos de bens apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado, permitindo que cidadãos e empresas de todo o país possam participar na aquisição de activos sem necessidade de deslocação física. A iniciativa é do Gabinete de Gestão de Activos (GGA) e enquadra-se nos esforços de modernização da Administração Pública.
A nova ferramenta permite aos interessados acompanhar os procedimentos e apresentar propostas por via digital, respeitando os requisitos legalmente estabelecidos. Com o mecanismo, o Executivo pretende alargar a participação nos leilões, estimular a concorrência e reduzir os constrangimentos associados aos procedimentos presenciais.
A plataforma foi apresentada pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, durante o Seminário de Lançamento do Primeiro Leilão Electrónico. Na ocasião, a governante considerou que a iniciativa representa um avanço na modernização da gestão dos activos do Estado, ao incorporar a tecnologia nos mecanismos de transparência e integridade da Administração Pública.
“A transparência deixa de ser apenas um princípio orientador e passa a estar incorporada nos próprios mecanismos de funcionamento da Administração Pública”, afirmou Carla Loveira, defendendo uma gestão responsável dos bens apreendidos e recuperados, de modo a evitar a sua deterioração, desperdício ou utilização indevida.
Com a entrada em funcionamento da plataforma, o Governo espera reforçar a transparência, a eficiência operacional e a valorização dos activos recuperados, transformando o património sob administração do Estado em recursos que possam beneficiar o interesse público, através de procedimentos mais acessíveis aos cidadãos e ao sector empresarial.
