A principal preocupação manifestada pelo sector privado deixou de ser a identificação dos problemas da economia e passou a centrar-se na incapacidade de transformar os compromissos assumidos em medidas concretas. Foi esta a mensagem transmitida pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) durante a décima sessão do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, onde empresários e Governo voltaram a reunir-se para avaliar o estado das reformas económicas.
O encontro, realizado em Maputo na quarta-feira 01 de Julho, acabou por evidenciar um crescente descontentamento do empresariado com o ritmo de implementação das decisões aprovadas na última Conferência Anual do Sector Privado. Longe de questionar a continuidade do diálogo institucional, a CTA defendeu que o actual modelo necessita de uma mudança profunda na forma como as decisões são acompanhadas e executadas.
Para a organização empresarial, o país dispõe de diagnósticos suficientes sobre os principais constrangimentos ao investimento, faltando agora assegurar que as soluções acordadas saiam do papel.
O presidente da CTA, Álvaro Massingue, afirmou que a ausência de avanços concretos está a comprometer a confiança das empresas nas plataformas de concertação entre o Estado e o sector privado. “Já não basta identificar os problemas. O sector privado espera um calendário claro para a implementação das decisões e mecanismos eficazes de responsabilização”, afirmou.
Segundo Massingue, muitas das medidas consensualizadas na última Conferência Anual do Sector Privado continuam sem qualquer materialização prática. Na sua leitura, essa situação transmite sinais negativos aos investidores e prolonga obstáculos que continuam a afectar o funcionamento das empresas. “O actual modelo de Diálogo Público-Privado corre o risco de perder utilidade se os compromissos não forem convertidos em resultados visíveis”, declarou.
A CTA considera que o atraso na execução das reformas económicas representa um dos principais factores de incerteza para o ambiente de negócios. O dirigente empresarial explicou que as empresas necessitam de previsibilidade para planear investimentos, contratar trabalhadores e expandir a actividade produtiva.
Na ausência dessa previsibilidade, acrescentou, aumenta a percepção de risco e diminuem as perspectivas de crescimento do investimento privado. Durante a reunião, vários representantes empresariais defenderam a criação de mecanismos permanentes de monitoria das decisões aprovadas entre o Executivo e o sector privado.
A proposta visa estabelecer metas concretas, prazos de execução e indicadores que permitam avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos. Segundo a CTA, esse modelo poderá aumentar a transparência e reforçar a responsabilização das instituições envolvidas.
Outro dos temas que dominou o encontro foi a situação financeira das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Álvaro Massingue afirmou que este segmento continua a suportar os maiores impactos da desaceleração económica. “As pequenas e médias empresas permanecem sujeitas a fortes constrangimentos de liquidez, agravados pelos atrasos nos pagamentos e na devolução de impostos”, referiu.
Segundo explicou, muitas empresas dependem da execução de contratos públicos para assegurar a continuidade das suas operações e os atrasos na regularização desses compromissos têm vindo a reduzir a capacidade financeira de inúmeras empresas nacionais.
A CTA entende que a melhoria do ambiente de negócios passa igualmente por uma gestão mais eficiente das obrigações financeiras do Estado e o cumprimento atempado dos pagamentos representa uma forma indirecta de financiamento às empresas.
Os empresários defenderam ainda maior rapidez nos processos de devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que reduz a liquidez das empresas e limita a sua capacidade de investimento.
Durante a sessão, também foram levantadas preocupações relacionadas com a necessidade de simplificar procedimentos administrativos que poderá melhorar significativamente a competitividade da economia.
Álvaro Massingue insistiu que a recuperação económica dependerá menos da realização de novos encontros e mais da implementação efectiva das decisões já tomadas. “O país precisa de transformar promessas em decretos, regulamentos e medidas concretas que tenham impacto directo sobre a actividade empresarial”, afirmou.
O dirigente acrescentou que o sector privado continua disponível para colaborar com o Executivo na definição das reformas consideradas prioritárias. No entanto, advertiu que essa colaboração deverá produzir resultados tangíveis para preservar a confiança entre as partes.
Segundo a CTA, a estabilidade económica dependerá da capacidade das instituições públicas responderem com maior rapidez às preocupações dos operadores económicos pois a organização entende que um ambiente regulatório previsível constitui um elemento essencial para estimular o investimento privado.
