A decisão da Assembleia Provincial do Niassa de aprovar a revisão das tarifas do transporte rodoviário interdistrital surge, sobretudo, como uma medida de contenção para evitar a degradação progressiva do sistema de mobilidade na província, num contexto em que operadores alertam para a inviabilidade económica de manter preços antigos face ao aumento dos custos de operação.
O reajuste foi aprovado por unanimidade e resulta de um processo de concertação que envolveu o Conselho Executivo Provincial, através da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações, o INATRO, forças de fiscalização e a Associação dos Transportadores Rodoviários do Niassa, num entendimento que procurou evitar rupturas no serviço.
A decisão é interpretada pelas autoridades como uma resposta técnica a um problema estrutural que se tem vindo a agravar nos últimos anos, marcado pela pressão dos combustíveis, pela degradação das estradas e pela crescente dificuldade de manutenção das viaturas.
O novo modelo tarifário estabelece valores entre 2,60 e 5,00 meticais por passageiro por quilómetro, ajustados em função do estado das vias, mantendo-se o limite de 20 quilogramas de bagagem por passageiro.
Na prática, o reajuste traduz-se em aumentos generalizados nas principais rotas que ligam a capital provincial aos distritos, com impactos directos no custo das deslocações das populações.
A ligação Lichinga–Cuamba passa de 600 para 800 meticais, enquanto Lichinga–Mavago sobe de 600 para 850 meticais, num dos ajustamentos mais expressivos do novo quadro tarifário. Outros percursos também registam alterações relevantes, como Cuamba–Maúa, que passa de 300 para 480 meticais, e Marrupa–Mecula, que sobe de 300 para 500 meticais.
Já a rota Lichinga–Marrupa passa de 700 para 850 meticais, enquanto Lichinga–Meponda sobe de 200 para 300 meticais, reflectindo diferenças operacionais associadas à distância e às condições das estradas.
As autoridades provinciais defendem que a uniformização das tarifas não seria viável devido à heterogeneidade do estado das vias em diferentes pontos da província. Por isso, o modelo adoptado introduz uma lógica de ajustamento variável, que procura equilibrar custos reais de operação com a necessidade de manter o serviço acessível.
O processo de revisão foi conduzido com envolvimento directo dos transportadores, que há vários meses vinham alertando para o risco de paralisação de algumas rotas devido à falta de rentabilidade.
Segundo operadores do sector, os preços anteriormente praticados já não cobriam os custos mínimos de combustível, manutenção e reposição de peças. A decisão é, por isso, vista também como uma tentativa de estabilização do mercado de transporte inter-distrital, evitando o abandono de linhas consideradas menos lucrativas.
A governadora do Niassa, Elina Judite Massengele, enquadrou o reajuste como uma medida de equilíbrio entre a sustentabilidade do sector e a protecção dos utilizadores. “Esta revisão tarifária procura equilibrar a protecção dos utentes com a sustentabilidade do transporte público, assegurando a continuidade da mobilidade na província”, afirmou.
O Executivo provincial admite que o transporte rodoviário é hoje um serviço essencial para a coesão territorial, sobretudo numa província com grandes distâncias e infra-estruturas rodoviárias ainda fragilizadas.
Nesse sentido, o ajuste tarifário é apresentado como uma forma de evitar o colapso gradual do sistema de transporte formal, num contexto em que o sector informal continua a ter forte presença.
A Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações reconhece que a pressão sobre os operadores não se limita ao preço do combustível, mas inclui também custos logísticos e dificuldades de circulação em várias estradas.
O INATRO e as autoridades de trânsito acompanharam o processo de concertação, procurando garantir que os novos valores fossem tecnicamente sustentáveis e socialmente ajustáveis. As autoridades sublinham que a revisão não resolve todos os problemas do sector, mas cria condições mínimas para a sua continuidade operacional.
Entre os desafios identificados estão a necessidade de reabilitação de estradas, melhoria da fiscalização e reforço da capacidade de gestão das rotas inter-distritais.
Os transportadores, por seu lado, consideram que o reajuste poderá reduzir a pressão financeira imediata, permitindo alguma estabilidade na oferta de serviços. No entanto, admitem que a sustentabilidade do sector dependerá também de factores externos, como o preço dos combustíveis e o investimento em infra-estruturas.
O Governo provincial comprometeu-se a continuar a monitorizar a evolução dos custos e das condições de transitabilidade, admitindo novas revisões caso o contexto económico se altere. A estratégia passa igualmente por acompanhar o impacto social dos aumentos, sobretudo nas populações com menor poder de compra.
