O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) revelou hoje, 22 de Janeiro, a existência de fortes indícios de prática de crimes de corrupção nos processos de concepção e elaboração dos livros escolares da 5ª e 6ª classes de 2022, cumprimento de procedimentos de contratação pública e pagamentos de subornos.
Num comunicado emitido e enviado à imprensa pelo GCCC fez-se saber que as irregularidades nos manuais acima referidos dão razão para a existência de “suspeita de corrupção e outra criminalidade, onde o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) autuou o processo registado sob o no 51/11/P/GCCC/2022”.
Por conta disso, foi instaurado um processo pelo GCCC que conta com um total de dez arguidos do MINEDH que, em função das constatações, são indiciados pela prática de tipos legais de crimes de corrupção activa e passiva, fraude, abuso de cargo ou funções e de pagamento de remunerações indevidas.
Da investigação realizada a funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) e das três editoras contratadas para a produção dos manuais, foi constatado que foram fornecidas: (i) informações falsas que se traduziram no favorecimento de pessoas que não reuniam requisitos de coordenadores e contratação de avaliadores dos livros com violação dos procedimentos de contratação pública; (ii) houve inobservância das normas Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado; (iii) Incumprimento das fases de avaliação dos livros escolares; (iv) Solicitação de pagamento ou patrocínio indevido de valores, as empresas Editoras, por funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano; (v) Ofertas de presentes a funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, pelas empresas editoras durante a vigência dos contratos; e (vi) Pagamento de remunerações indevidas, consubstanciadas em atribuições de senhas de presença e honorários sem realização das correspondentes actividades, pelo MINEDH a favor de alguns funcionários públicos e pessoas contratadas no âmbito da produção e avaliação dos livros escolares.
“O processo-crime com 10 arguidos em liberdade, mediante Termo de Identidade e Residência, dos quais 9 funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, e uma empresa Editora foram acusados, tendo o processo sido remetido para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para os ulteriores termos processuais. Os arguidos em alusão, à data dos factos, exerciam cargos de direcção e chefia, a vários níveis”, lê-se no documento.
Daí, o GCCC garantiu que vai instaurar um outro processo autónomo para prosseguir com as investigações e identificar outros possíveis envolvidos no caso, dentro e fora do país.
