O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, procedeu hoje, em Maputo, ao lançamento oficial da Coletânea de Legislação sobre Corrupção e Crimes Económico-Financeiros e do Estudo sobre o Quadro Jurídico e Institucional de Combate à Corrupção em Moçambique.
Os dois instrumentos, agora disponíveis para operadores da justiça, académicos e sociedade civil, representam um marco na sistematização do vasto conjunto legislativo nacional.
A Coletânea reúne os principais diplomas legais avulsos sobre a matéria, enquanto o Estudo oferece uma radiografia aprofundada do sistema jurídico-institucional moçambicano, diagnosticando gargalos e apontando caminhos para a eficácia do sistema.
Durante a cerimónia, o governante enquadrou o lançamento como um passo estratégico, sublinhando que Moçambique não padece de falta de leis, mas sim de aplicação efectiva.
“Embora o país tenha consolidado um vasto conjunto legislativo nesta matéria, o combate à corrupção exige instituições mais fortes, maior efectividade na aplicação da lei e uma cultura de integridade e responsabilização”, afirmou Saize.
O Ministro aproveitou a ocasião para detalhar as principais acções em curso no sector, alinhadas com os diagnósticos agora lançados, com destaque para o reforço da investigação especializada, a recuperação de activos, a especialização de magistrados, a protecção de denunciantes e testemunhas, bem como a implementação das medidas previstas na nova Lei de Probidade Pública.
Saize reconheceu ainda o papel fundamental do Centro de Formação Jurídica e Judiciária na capacitação dos operadores da justiça e agradeceu o apoio dos parceiros de cooperação, cuja colaboração tem sido decisiva para o fortalecimento sustentável do sistema de justiça em Moçambique. (Tomás Pindela)
