A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou o Manual de Capacitação para Profissionais do Sistema da Justiça Penal, um instrumento destinado a melhorar a prevenção, investigação e julgamento de casos de tráfico de pessoas. O documento foi concebido para apoiar magistrados, procuradores e investigadores na aplicação de procedimentos uniformes e fortalecer a resposta das instituições responsáveis pela administração da justiça.
O Procurador-Geral Adjunto da República, Taíbo Mucobora, afirmou que o combate ao tráfico de pessoas depende de uma actuação coordenada entre as instituições e da formação contínua dos profissionais envolvidos na investigação e responsabilização dos autores do crime. “O enfrentamento deste crime passa pelo fortalecimento das instituições, pela existência de um quadro legal adequado, pela cooperação nacional e internacional e, sobretudo, pela capacitação contínua dos profissionais responsáveis por identificar, investigar e responsabilizar os autores”, disse.
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, considerou que o manual constitui uma ferramenta prática para melhorar a tramitação dos processos, reduzir falhas processuais e promover maior uniformidade nas decisões judiciais.
“Com o Manual, preparado com base na experiência vivida, é nossa expectativa que ele contribua, nas várias fases do processo até ao julgamento, para reduzir erros, evitar incidentes processuais desnecessários, promover uma melhor gestão dos processos e assegurar maior previsibilidade e uniformidade das decisões”, afirmou.
Elaborado pela PGR em coordenação com magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), o manual integra os esforços do Estado para reforçar a capacidade do sistema de justiça penal no combate ao tráfico de pessoas e harmonizar a actuação das diferentes instituições envolvidas nestes processos.
