Depois da polémica em torno das medidas adoptadas no processo de importação de arroz e trigo,
iniciadas em Dezembro de 2025, o Governo prepara novas regras destinadas a proteger a
indústria nacional e reduzir a dependência do mercado externo.
As novas medidas deverão incluir restrições graduais à importação de determinados produtos,
bem como mecanismos de controlo sobre a exportação de algumas matérias-primas consideradas
estratégicas para a produção nacional.
A política em preparação poderá entrar em vigor no próximo ano, segundo anunciou
recentemente o secretário de Estado do Comércio, António Grispoz, durante um encontro com
empresários, em Macoto, Provincia de Niassa.
Grispoz explicou na quarta-feira 23 que o Executivo pretende adoptar uma abordagem que dê
prioridade à produção nacional antes de autorizar a entrada de produtos que já são fabricados
internamente.
“A única coisa que o Governo hoje olhou para vocês é que vocês têm agora uma política de
protecção que nós nunca teríamos há anos”, afirmou o secretário de Estado.
Segundo Grispoz, a intenção é criar mecanismos que permitam reduzir importações sempre que
exista capacidade interna para responder, ainda que parcialmente, à procura do mercado
nacional.
A lógica defendida pelo Governo assenta na utilização prioritária da produção nacional antes de
recorrer ao mercado externo para cobrir as necessidades de consumo.
“Se nós produzimos 10, mas o consumo do país é 20, primeiro vamos consumir 10”, explicou
Grispoz.
A diferença entre a produção nacional e a procura interna deverá, nesse caso, ser preenchida
através da importação dos volumes que o país não consegue produzir.
A medida representa uma mudança na forma de gestão das importações, sobretudo em sectores
onde existe capacidade produtiva nacional.
O secretário de Estado indicou que o sistema de licenciamento deverá igualmente ser revisto para
determinados produtos considerados estratégicos.
“As licenças de importação para produtos estratégicos no próximo ano não serão as mesmas”,
afirmou.
Segundo Grispoz, a atribuição das licenças poderá estar relacionada com o desempenho da
produção nacional e com a capacidade dos operadores de responderem às necessidades do
mercado.
A nova regulamentação em preparação deverá, deste modo, estabelecer uma diferenciação entre
produtos que podem ser fabricados localmente e aqueles cuja importação continuará necessária.
“A ideia é importar aquilo que nós não fazemos”, explicou o governante.
O Executivo pretende ainda que as divisas disponíveis para importações sejam direccionadas
prioritariamente para produtos que o país não possui capacidade de produzir.
“Importar aquilo que faça uma diferença para as divisas que nós precisamos”, defendeu Grispoz.
A medida deverá abranger sectores considerados essenciais para o funcionamento da economia e
para a vida da população.
Entre os produtos que continuarão a depender do mercado externo, o secretário de Estado
mencionou o combustível, medicamentos e equipamentos ou componentes estratégicos.
“Nós não vamos conseguir fazer combustível nos próximos tempos”, afirmou, reconhecendo a
necessidade de manutenção de algumas importações.
O mesmo princípio deverá ser aplicado aos medicamentos necessários ao abastecimento do
sistema nacional de saúde.
“Nós vamos conseguir importar os medicamentos de que precisamos”, explicou, ao indicar que a
política não pretende fechar o mercado nacional às importações.
A estratégia deverá também contemplar equipamentos e peças consideradas estratégicas para
sectores em que a produção nacional ainda não possui capacidade suficiente.
Grispoz procurou, deste modo, distinguir a protecção da indústria nacional de uma política de
proibição generalizada das importações.
A intenção do Governo é reduzir a entrada de bens que podem ser produzidos internamente, ao
mesmo tempo que mantém abertas as portas para produtos essenciais ou que ainda não podem
ser fabricados no país.
O Executivo considera particularmente preocupante a limitada capacidade da indústria nacional
de recuperar a produção de alguns bens básicos.
Entre os sectores referidos durante o encontro com empresários está o vestuário, área onde o país
continua a recorrer significativamente a produtos importados.
O secretário de Estado questionou a dimensão das importações de determinados produtos que, na
sua avaliação, poderiam voltar a ser fabricados pela indústria nacional.
“Estamos a discutir e vamos ter um acordo com os sectores empresariais”, afirmou Grispoz,
numa indicação de que o Governo pretende envolver os empresários na definição das novas
regras.
O sector privado deverá ter um papel central na identificação dos produtos que podem integrar a
futura lista de restrições à importação.
Os empresários deverão indicar quais os bens para os quais a indústria nacional já dispõe de
capacidade produtiva.
Caberá posteriormente ao Executivo avaliar a capacidade existente e determinar em que
segmentos a produção interna pode substituir as importações.
A proposta pretende evitar que as restrições sejam aplicadas de forma indiscriminada, tendo em
conta a capacidade real da indústria nacional.
A definição da lista deverá, por isso, resultar de uma análise conjunta entre o Governo e o sector
privado.
A medida surge depois da controvérsia provocada pelas regras aplicadas à importação de arroz e
trigo, que levantaram preocupações entre operadores económicos e consumidores.
O Executivo procura agora adoptar uma abordagem mais abrangente, capaz de proteger a
produção nacional sem comprometer o abastecimento do mercado.
A prioridade à produção interna poderá também criar novas oportunidades para empresas
nacionais aumentarem a sua capacidade produtiva e conquistarem espaço anteriormente ocupado
por produtos importados.
Para os empresários, o desafio será responder ao espaço criado pelas eventuais restrições com
produtos competitivos em quantidade, qualidade e preço.
O Governo, por sua vez, terá de assegurar que a protecção concedida à indústria seja
acompanhada por condições que permitam aumentar a produção e a competitividade das
empresas nacionais.
A nova política deverá ainda definir mecanismos de acompanhamento da capacidade produtiva
nacional, evitando que restrições à importação provoquem escassez de bens no mercado.
A entrada em vigor das novas regras está prevista para o próximo ano, estando ainda em
preparação os instrumentos que irão determinar os produtos abrangidos e os critérios para o
licenciamento.
O Executivo pretende, assim, transformar a política de importações num instrumento de estímulo
à produção nacional, reservando as divisas para bens que o país ainda não consegue produzir.
A proposta coloca a indústria nacional no centro da política comercial e abre um novo debate
sobre o equilíbrio entre protecção da produção interna, necessidade de importação e defesa do
consumidor.
