O Burkina Faso aprovou o regresso da pena de morte no seu sistema judicial, ao adoptar um novo Código Penal que prevê a aplicação da sanção para crimes como terrorismo, espionagem, traição e parricídio, numa mudança legislativa que endurece a resposta penal do país a infracções consideradas graves.
A medida foi aprovada por unanimidade pelos 71 membros da Assembleia Legislativa do Povo, num contexto de persistente insegurança, marcado por ataques de grupos extremistas armados em várias regiões do território burquinabê. O Governo defende o reforço dos mecanismos de protecção da segurança nacional e de combate ao terrorismo.
O novo Código Penal prevê igualmente a pena capital em determinados casos relacionados com a importação de produtos proibidos ou fora do prazo de validade que provoquem mortes. A aplicação da sanção passa, assim, a abranger diferentes categorias de crimes previstas na nova legislação.
O Presidente Ibrahim Traoré já tinha manifestado uma posição favorável ao endurecimento das medidas contra crimes considerados graves. Em declarações anteriores sobre casos de espionagem e traição, o dirigente afirmou que “o sentimentalismo acabou”, expressão associada à sua posição sobre a resposta do Estado a estas infracções.
O Burkina Faso tinha abolido a pena de morte em 2018. A sua reintrodução representa uma alteração significativa na política criminal do país e poderá reacender o debate sobre a compatibilidade desta sanção com as garantias fundamentais e sobre a sua eficácia no combate à criminalidade e ao terrorismo.
Organizações de defesa dos direitos humanos têm criticado medidas deste tipo, alertando para os riscos de erros judiciais irreversíveis e para a necessidade de assegurar o respeito pelo direito à vida e pelas garantias de um julgamento justo.
