O Banco Comercial de Internacional-BCI não está a cumprir uma ordem do Tribunal na qual se requer a penhora dos fundos da empresa Total Energies EP Moçambique Área 1, Limitada, por causa de uma dívida comprovada a uma empresa moçambicana denominada Passion For Brands. A dívida resulta da prestação comprovada de serviços pela empresa moçambicana à Total.
Através de fontes internas do Banco BCI, soube-se que no dia 27 de Junho do ano corrente, foi enviado pela 13ª secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, um ofício n. º 998/13ª/TJCM/2024, que ordena a penhora de saldos bancários, na quantia de 1.006.098.817,02MT, (um bilhão, seis milhões, noventa e oito mil e oitocentos e dezassete meticais e dois centavos). Esta penhora é resultante de uma providencia cautelar, que se destina a acautelar uma dívida que a Total Energies EP Moçambique Área 1, Limitada tem com empresa moçambicana Passion For Brands.
Segundo as nossas fontes internas do BCI, o normal é que a decisão tivesse sido cumprida, porém, estranhamente parece que existe uma influência movida pela Total Energies EP Moçambique Área 1, Limitada, através da sua direcção e seus mandatários Judiciais, que estão a criar lobbies em sede do Banco para que a decisão não seja cumprida.
Porquanto, preconiza o artigo 218 da Constituição da República que as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório, não se entendendo, portanto, que excepção existe para este assunto em concreto, visto que o BCI tem sido célere e objectivo no cumprimento de ordens similares quando se trata de outros clientes.
Ainda segundo fontes internas do Banco, são vários ofícios já recebidos por parte dos Tribunais, cujo ritual do procedimento tem sido normal, ou seja, geralmente o Banco cumpre com as decisões judiciais, não se percebendo o real motivo deste assunto. A paralisação desta decisão envolve quadros seniores do banco e da Total Energies EP Moçambique Área 1, Limitada, o que é passível de ser considerado acto de corrupção, constituindo matéria de investigação pelo Gabinete Anti-Corrupção. Nossa equipa irá investigar mais o assunto e trará mais elementos.
