A disputa entre a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) volta a colocar sob holofotes a fragilidade da relação entre empresas públicas e órgãos de fiscalização no país.
A ARC multou a transportadora estatal em mais de 11 milhões de meticais por alegadas práticas abusivas na cobrança de tarifas e por dificultar uma investigação oficial.
De acordo com o regulador, a LAM teria inflacionado preços em voos domésticos para compensar custos do combustível em rotas internacionais — uma manobra que, se confirmada, penaliza diretamente o consumidor moçambicano e distorce as regras de concorrência.
A resposta da companhia foi imediata e defensiva. O novo presidente da Comissão de Gestão Executiva, Dane Kondić, rejeitou as acusações e procurou distanciar-se de gestões anteriores, afirmando que a atual direção está focada em reformas para garantir transparência e competitividade.
Este posicionamento, embora compreensível, levanta uma questão inevitável: até que ponto as mudanças internas podem servir como escudo para responsabilidades herdadas? Especialistas defendem que a natureza pública da LAM exige não apenas a correção de práticas passadas, mas também a prestação de contas clara e imediata.
O regulador, por sua vez, acusa a transportadora de ter colocado obstáculos à investigação, atrasando o processo e dificultando a recolha de provas. Esse tipo de alegação agrava a percepção de opacidade e resistência à fiscalização, algo que não é novo no histórico de empresas estatais.
A LAM contesta essa versão e promete levar o caso a tribunal, numa tentativa de suspender ou anular a multa. A empresa assegura que apresentou todos os dados solicitados e que dispõe de elementos capazes de provar que atuou dentro da lei.
O embate jurídico promete ser prolongado e poderá estabelecer um precedente relevante. Uma decisão a favor da ARC reforçaria a autoridade regulatória e serviria de aviso a outras empresas públicas. Uma vitória da LAM, por outro lado, poderia fragilizar a imagem do regulador e abrir espaço para questionamentos sobre os métodos de fiscalização.
No pano de fundo, permanecem os desafios crónicos da companhia: dívidas acumuladas, concorrência crescente e críticas persistentes à qualidade do serviço. Questões que não se resolvem apenas com disputas judiciais, mas com reformas estruturais e eficiência operacional.
Para os consumidores, o caso representa mais um capítulo de instabilidade numa empresa que deveria ser sinónimo de confiança e conectividade nacional. Cada escândalo ou disputa pública mina a credibilidade e afasta passageiros.
Enquanto a decisão judicial não chega, a LAM tenta equilibrar-se entre a gestão da crise reputacional e a promessa de um novo ciclo de governação, numa luta que vai muito além dos tribunais: é, essencialmente, uma batalha pela confiança do mercado.
