Os bancos comerciais em Moçambique foram multados em cerca de 124,8 milhões de meticais, pelo Banco Central, por violação da legislação do país sobre prevenção do branqueamento de capitais. Na qualidade de fiscalizador, o Banco de Moçambique constatou que, apesar dos avanços no concernente à matéria, o sistema bancário nacional ainda apresenta fragilidades.
“Os bancos comerciais continuam a revelar lacunas estruturais no combate a este tipo de crime financeiro. A ameaça de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo é elevada, enquanto o risco geral do setor bancário é médio-alto. Entre as principais anomalias está a falta de formação adequada dos funcionários” refere o Relatório de Avaliação de Risco Setorial (SRA) do Banco Central, referente ao período entre Novembro de 2023 e Fevereiro de 2024.
O documento explica que os cursos de treinamento são predominantemente informativos, com foco em conceitos, sem abordar profundamente as questões de risco de lavagem de dinheiro e que “os compliance officers [garantes de cumprimento de leis pelas empresas], responsáveis por monitorar transacções suspeitas, não têm treinamento específico sobre prevenção à lavagem de dinheiro”.
Segundo o banco central, há desproporcionalidade entre o número de clientes, a dimensão das instituições de crédito e os recursos alocados à função de conformidade “e alguns bancos enfrentam conflitos de interesse, já que os responsáveis pela conformidade desempenham simultaneamente funções comerciais, em particular as de gerentes de agências”.
O Banco de Moçambique afirma ainda que continua a enfrentar uma escassez de recursos humanos “e somente oito funcionários foram destacados para efeitos de supervisão para cobrir todo o universo de instituições supervisionadas”.
