O sistema de controlo de qualidade das bebidas alcoólicas espirituosas enfrenta constrangimentos que evidenciam fragilidades estruturais na vigilância sanitária nacional.
As análises laboratoriais continuam a ser realizadas sem cobertura total dos parâmetros exigidos pelas normas, deixando lacunas que podem comprometer a saúde pública.
No centro deste problema está o Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos (LNHAA), uma das instituições mandatadas para garantir que os produtos colocados no mercado cumpram padrões de segurança. Porém, a sua capacidade técnica não acompanha o rigor do próprio regulamento que rege o sector.
Um dos maiores entraves é a incapacidade de testar os chamados “álcoois superiores”, parâmetro previsto na Norma Moçambicana 463. Sem este teste, não é possível identificar de forma precisa substâncias perigosas como propanol, butanol e isoamilo, elementos cujo consumo pode resultar em danos graves ao organismo.
Esta limitação evidencia um contraste preocupante: enquanto o regulamento define critérios claros e exigentes para a qualidade das bebidas espirituosas, o país não dispõe de meios laboratoriais equiparados para os cumprir. O resultado é um processo de fiscalização que, apesar dos esforços, permanece incompleto.
A situação abre espaço para que bebidas potencialmente nocivas cheguem aos consumidores sem uma validação plena da sua segurança.
Num mercado onde a adulteração de bebidas se torna uma preocupação crescente, a ausência de análises aprofundadas representa um risco adicional.
O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), na sua pesquisa sobre o alcoolismo enquanto problema de saúde pública, expõe este desfasamento entre o enquadramento legal e as condições reais de controlo disponíveis.
O estudo destaca que a falta de capacidade técnica não é apenas um entrave operacional, mas uma ameaça à protecção do consumidor.
Especialistas defendem que o reforço dos laboratórios nacionais deve tornar-se uma prioridade, não só para cumprir o que está definido nas normas, mas para assegurar que o consumo de bebidas espirituosas não continue a representar um risco silencioso para os moçambicanos.
