A ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, sublinhou, na sexta-feira 12 de Dezembro, a importância de os contribuintes devedores aderirem ao perdão de multas e à redução de juros de mora, numa iniciativa que visa regularizar situações pendentes junto do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e assegurar a sustentabilidade do sistema.
Falando na localidade da Ponta do Ouro, distrito de Matutuine, província de Maputo, durante a abertura da Reunião Nacional do INSS, a governante alertou que a oportunidade, prevista no Decreto nº 20/2025, de 9 de Julho, não será permanente, exigindo adesão imediata por parte dos visados para evitar a persistência de dívidas prejudiciais à instituição e aos trabalhadores.
O decreto prevê o perdão de multas e a redução de juros de mora para contribuintes e trabalhadores por conta própria, numa medida considerada pelo Governo como essencial para a reanimação económica, a libertação de empresas endividadas e a restituição de direitos a trabalhadores que sofreram com o não pagamento de contribuições.
Ivete Alane destacou que o INSS deve intensificar a mobilização, levando informação e sensibilização a mercados, fábricas, instituições, zonas rurais e centros urbanos, de forma a garantir que nenhum contribuinte potencial fique sem acesso ao esclarecimento sobre o processo de regularização.
Apesar dos esforços já realizados, a ministra alertou para a dimensão da dívida acumulada, estimada em mais de 6,1 mil milhões de meticais, valor que ainda não foi canalizado para o INSS e que representa um risco significativo para a sustentabilidade do sistema, colocando em causa os direitos de milhões de trabalhadores.
A governante reforçou que o INSS deve agir com determinação, negociando quando possível, executando quando necessário e responsabilizando os contribuintes em incumprimento, mantendo assim a disciplina contributiva e a justiça social no sector laboral.
No seu discurso, Ivete Alane salientou também o papel essencial da segurança social como rede de proteção do trabalhador perante riscos inevitáveis, lembrando que, até Setembro de 2025, o INSS pagou mais de 10 mil milhões de meticais em pensões, beneficiando mais de 140 mil pessoas, e assegurou subsídios a mais de 15 mil trabalhadores e proteção materna a mais de 4.600 mulheres.
A ministra enfatizou que estes resultados refletem o compromisso do INSS com a dignidade do trabalhador e a justiça social, evidenciando a importância de manter a instituição funcional e solvente para continuar a cumprir o seu papel social.
Sob o lema “Por uma segurança social mais inclusiva”, a reunião nacional do INSS decorre ao longo de dois dias, reunindo membros do Conselho de Administração, Direcção-Geral, chefes de departamento, delegados provinciais e distritais e quadros da instituição, num esforço de coordenação e reforço das políticas de regularização contributiva.
