O Governo decidiu avançar com a limitação temporária da importação de diversos produtos de consumo corrente, numa medida que reflecte a aposta do Executivo na racionalização do uso de divisas e no estímulo à produção nacional.
A decisão foi tomada na última terça-feira, em Maputo, no decurso da reunião do Conselho de Ministros, dirigida pelo seu porta-voz.
O diploma aprovado estabelece regras para a aplicação de restrições quantitativas à importação de determinados bens considerados não essenciais.
Entre os produtos abrangidos constam a água mineral engarrafada, massas alimentares, farinha de milho, sal, cimento portland e tijoleira, entre outros, cuja produção interna apresenta potencial de resposta à procura do mercado.
Falando à imprensa no final da sessão governamental, o porta voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que a medida tem como principal objectivo proteger a posição externa do país. Segundo a fonte, a iniciativa permitirá direccionar as divisas disponíveis para a importação de bens e serviços considerados prioritários para o funcionamento da economia nacional.
O Governo entende que a limitação das importações poderá criar melhores condições para a competitividade da indústria moçambicana emergente, reduzindo a pressão exercida pelos produtos importados e incentivando o aumento da produção local.
A estratégia insere se no esforço de substituição de importações que não são consideradas essenciais.
Embora o Executivo não tenha avançado, para já, detalhes sobre os prazos de vigência, as quantidades permitidas ou a data exacta de implementação das restrições, garantiu que a medida será aplicada de forma gradual e criteriosa, tendo em conta a capacidade produtiva interna e as necessidades do mercado.
Segundo o porta voz do Governo, a decisão pretende igualmente contribuir para a estabilidade macroeconómica, promovendo um uso mais eficiente das reservas em moeda estrangeira e assegurando que o país mantenha capacidade de resposta às importações indispensáveis, sobretudo nos sectores estratégicos.
O Executivo espera ainda que a medida impulsione o consumo do produto nacional, reforçando a base produtiva doméstica e criando melhores condições para o crescimento sustentável da economia.
A iniciativa poderá, segundo o Governo, gerar efeitos positivos ao nível do emprego e da dinamização do sector industrial.
Inocêncio Impissa sublinhou que a política agora adoptada respeita os compromissos internacionais assumidos por Moçambique, observando os princípios da proporcionalidade, temporalidade e não discriminação previstos nos acordos multilaterais de comércio, assegurando assim a sua conformidade legal e institucional.
