O Conselho de Ministros realizou, no dia 16 de Dezembro de 2025, a sua 42.ª Sessão Ordinária, durante a qual apreciou e aprovou instrumentos legais considerados estratégicos para o reforço da transformação digital em Moçambique, com impacto direto nos sectores público e privado.
Entre as decisões tomadas, destaca-se a aprovação do Decreto que aprova o Regulamento de Centros de Dados, que estabelece o regime jurídico aplicável à construção, operação, registo e licenciamento destes centros, bem como dos respetivos operadores a nível nacional.
O regulamento define ainda critérios, direitos e deveres associados à prestação destes serviços, com o objetivo de promover a transformação digital, garantir a soberania tecnológica e salvaguardar a segurança da informação dos cidadãos, do Estado e das instituições públicas e privadas.
Na mesma sessão, o Governo aprovou igualmente o Decreto que institui o Regulamento de Computação em Nuvem, criando um quadro normativo para a adoção segura, eficiente e regulada de serviços de cloud computing, alinhado com as melhores práticas internacionais.
Na sequência da aprovação destes instrumentos legais, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação realizou, a dias, um Steering Committee extraordinário, com vista ao estabelecimento de metas e à definição dos próximos passos para a implementação dos novos regulamentos.
O encontro foi dirigido pelo Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, que sublinhou a importância de, nesta fase inicial, serem definidas metas claras para a operacionalização efetiva dos regulamentos aprovados.
Segundo Chemane, será igualmente fundamental apostar na realização de workshops de formação técnica, na criação de diferentes modelos para o desenvolvimento dos projectos e na sensibilização das empresas e instituições, de modo a assegurar a sua conformidade com os novos instrumentos legais.
O dirigente avançou ainda que a próxima etapa passará pela implementação do Sistema de Licenciamento de Operadores de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, com o objetivo de garantir que todas as entidades que atuam neste ecossistema estejam devidamente alinhadas e em conformidade com o novo quadro regulatório em vigor.
