A ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Ferrão, afirmou que a participação plena e efectiva das mulheres na vida política e no exercício do poder constitui um pilar essencial para a consolidação da democracia, o fortalecimento das instituições e o desenvolvimento sustentável.
Apesar dos avanços alcançados ao longo dos anos, a governante manifestou preocupação com sinais de retrocesso e estagnação. Segundo dados apresentados, a representação feminina na Assembleia da República diminuiu de cerca de 42% para 39%; a participação das mulheres nos órgãos de governação local, como Conselhos e Assembleias Municipais e Provinciais, permanece estagnada; e, no Governo, após a paridade alcançada em 2022, o número de ministras caiu para cerca de 30%.
Para Ivete Ferrão, estes números não devem ser encarados como meras estatísticas, mas como verdadeiros sinais de alerta. “Demonstram que os avanços na liderança e no poder político das mulheres não são irreversíveis e exigem vigilância, compromisso e acção”, sublinhou, defendendo uma actuação conjunta para recuperar ganhos ameaçados e acelerar novos progressos, desde os níveis locais até aos mais altos órgãos de decisão.
A ministra reconheceu ainda que o pleno exercício dos direitos humanos das mulheres continuará comprometido enquanto persistirem práticas sociais discriminatórias e mentalidades que limitam a sua autonomia e participação. Nesse contexto, reiterou a importância estratégica do Gabinete da Mulher Parlamentar como parceiro fundamental.
“A manutenção dos ganhos na participação política das mulheres, bem como a erradicação da violência e da pobreza, exigem uma actuação articulada, permanente e orientada por resultados entre o Parlamento e o Executivo”, afirmou, reafirmando a total disponibilidade do Governo para trabalhar em conjunto com o Gabinete da Mulher Parlamentar nos planos técnico, institucional e político.
O II Fórum Anual do Gabinete da Mulher Parlamentar da X Legislatura da Assembleia da República apreciou e aprovou o seu Plano de Actividades para 2026, que prevê, entre outras iniciativas, a realização de jornadas parlamentares.
