É Oficial! Moçambique e Rússia assinaram um acordo para extraditar cidadãos por crimes com penas de prisão de pelo menos de dois anos. Este memorando de entendimento abre uma nova página na relação entre os dois países.
Na Resolução 88/2025, de 31 de Dezembro, que o ISOC News teve acesso, a Assembleia da República justifica que o acordo de extradição será imprescindível no combate à criminalidade.
“Havendo necessidade de estabelecer os termos e as condições para a efectivação da extradição dos cidadãos entre a República de Moçambique e a Federação Russa, por forma a coordenar esforços, a nível nacional e transnacional, para uma cooperação mais eficaz entre as partes no combate à criminalidade”, lê-se na resolução 88/2025, de 31 de Dezembro.
Ainda de acordo com o documento que temos vindo a citar, o acordo de extradição entre Moçambique e Rússia define que os ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação dos dois países são os responsáveis pela a efectivação de todos os procedimentos, sendo que o instrumento poderá entrar em vigor no próximo mês de Fevereiro.
O acordo de extradição aponta, por outro lado, que a Procuradoria – Geral da República de Moçambique e sua congênere da Rússia terão legitimidade para executar o pedido de extradição. Contudo, o pedido pode ser recusado se for para processar uma pessoa em razão da raça, religião, nacionalidade, origem étnica, opinião política ou género dessa pessoa”.
O memorando assinado entre os dois países prevê ainda a possiblidade de um dos países recusar a extradição para a contraparte caso se trate de um cidadão nacional.
