Termina hoje, 30 de Janeiro de 2026, o prazo para a submissão da Manifestação de Interesse para a importação de arroz e trigo, no âmbito da implementação do Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro.
O aviso foi emitido pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP), entidade mandatada pelo Estado para gerir o novo mecanismo de importação destes produtos essenciais, que apela aos agentes económicos ainda não registados a regularizarem a sua situação dentro do prazo estabelecido.
A manifestação de interesse deve ser formalizada através de uma Carta dirigida ao Director-Geral do ICM, a entregar na sede da instituição, em Maputo, ou enviada por correio electrónico institucional. O procedimento inclui um pré-registo obrigatório, condição essencial para aceder ao sistema de importação e fornecimento de arroz e trigo ao mercado nacional.
Segundo o ICM, o pré-registo visa garantir maior transparência, eficiência e previsibilidade no abastecimento de cereais no país, num contexto de reforço do controlo e da organização do sector.
Com o fim do prazo a expirar hoje, o Instituto alerta que manifestações submetidas fora do período definido não serão consideradas, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso dos requisitos legais em vigor.
