O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta segunda-feira (2) o reforço da promoção e protecção integral dos direitos da criança, considerando-a um compromisso incontornável do sistema judicial moçambicano. A posição foi expressa durante a cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2026, realizada em Maputo.
Sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: um compromisso do sistema judicial”, o Chefe do Estado sublinhou que mais de metade da população moçambicana é constituída por crianças, o que torna a defesa da infância uma prioridade estratégica para o presente e o futuro do país.
No seu discurso, Daniel Chapo destacou que Moçambique dispõe de um quadro constitucional e legal robusto para a protecção da criança, alinhado com instrumentos internacionais como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança. Contudo, alertou que a eficácia dessas leis depende da sua implementação efectiva e célere.
O Presidente manifestou preocupação com os elevados índices de violência contra crianças, revelando que mais de 30% das meninas e 40% dos rapazes sofreram algum tipo de violência antes dos 18 anos. Destacou ainda dados alarmantes sobre o trabalho infantil e as uniões prematuras, práticas que continuam a comprometer o desenvolvimento pleno de milhares de crianças no país.
Outro ponto de destaque foi o alerta contra a instrumentalização de crianças para fins criminosos, incluindo redes de criminalidade organizada e extremismo violento, defendendo uma actuação firme do sistema judicial na responsabilização dos adultos envolvidos.
Daniel Chapo apelou à criação e operacionalização de tribunais de menores ou secções especializadas plenamente funcionais em todo o território nacional, sublinhando que, nos processos que envolvem crianças, a morosidade judicial pode causar danos irreparáveis.
Ao declarar oficialmente aberto o Ano Judicial 2026, o Presidente da República reiterou que investir na justiça da criança é investir na paz social, na coesão nacional e no desenvolvimento sustentável de Moçambique.
