O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, submeteu à Assembleia da República propostas de lei que visam a reestruturação da governação descentralizada e da representação do Estado ao nível provincial, solicitando o seu agendamento com carácter de urgência.
De acordo com um comunicado da Presidência da República, as iniciativas legislativas propõem a revisão das leis n.º 4/2019 e n.º 7/2019, que regulam, respectivamente, a organização e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado nas províncias .
As propostas inserem-se no compromisso assumido pelo Chefe de Estado durante a sua investidura, com o objectivo de clarificar e delimitar as funções entre os órgãos de governação descentralizada e os de representação do Estado, promovendo maior eficiência administrativa.
Entre as principais medidas previstas está a extinção de oito Serviços Provinciais actualmente integrados no Conselho de Representação do Estado na Província. A medida deverá resultar numa significativa redução de despesas públicas.
Segundo o documento, estima-se uma poupança anual de cerca de 1,25 mil milhões de meticais. Os recursos economizados deverão ser canalizados para a construção e apetrechamento de infra-estruturas sociais, como hospitais e escolas, bem como para apoiar a estratégia nacional de redução da massa salarial do Estado, tornando-a mais sustentável .
O Governo acredita que estas reformas irão contribuir para uma administração pública mais eficiente e orientada para resultados, com impacto directo na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
