A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, considerou positiva a III Sessão Ordinária da X Legislatura, destacando a aprovação de leis consideradas estratégicas para o fortalecimento do Estado, da economia e da governação no país.
Falando esta segunda-feira (11), durante a cerimónia solene de encerramento da sessão parlamentar, Talapa revelou que, ao longo dos trabalhos, o Parlamento apreciou 28 pontos, aprovou 14 leis por consenso e seis resoluções.
Segundo a dirigente, os diplomas aprovados representam um passo importante no aprofundamento da descentralização, modernização institucional e reforço da soberania económica nacional. “Com dedicação, superamos desafios e produzimos resultados que honram o mandato que nos foi confiado”, afirmou.
Entre os instrumentos legais aprovados, Margarida Talapa destacou o pacote legislativo sobre os órgãos descentralizados, que estabelece princípios e normas para a organização e funcionamento das estruturas locais do Estado, visando aproximar a governação dos cidadãos.
A Presidente da Assembleia da República sublinhou igualmente a aprovação das Leis de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos, apontando que os dispositivos legais irão permitir ao país responder aos desafios e ameaças associados ao ambiente digital. “As Leis de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos vieram dar ao País as ferramentas jurídicas necessárias para enfrentar os desafios e as ameaças do mundo digital”, disse.
O Parlamento aprovou ainda o pacote legislativo da comunicação social, incluindo as leis de Comunicação Social, Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social, além da revisão das Leis de Minas e de Petróleos, da Lei do Conteúdo Local, da Lei do Sector Empresarial do Estado e da legislação que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.
Relativamente ao sector mineiro, Talapa apelou ao Governo para reforçar as medidas de fiscalização e segurança nas actividades de exploração mineral, na sequência do incidente ocorrido na mina “Seis Carros”, no distrito de Vanduzi, província de Manica. “Este episódio interpela-nos a todos sobre a urgência de reforçar a segurança, a fiscalização e a dignidade do trabalho mineiro”, sublinhou.
A dirigente explicou que os diplomas aprovados reflectem o compromisso do Governo em implementar reformas estruturantes voltadas para a industrialização, promoção do investimento, transparência na gestão dos recursos naturais e fortalecimento da participação dos moçambicanos na economia nacional.
Durante o discurso, Margarida Talapa destacou também o papel da diplomacia parlamentar na projecção internacional do país. Nesse contexto, referiu-se à visita oficial realizada à Rússia, onde manteve encontros com altas autoridades parlamentares russas para o reforço da cooperação bilateral. “Trouxemos de Moscovo não apenas um acordo, mas a certeza de que Moçambique é respeitado”, declarou.
Talapa mencionou ainda a recente visita oficial do Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Adão Francisco Correia de Almeida, destacando os laços históricos e de cooperação entre os dois países. A Presidente da Assembleia da República reiterou, por fim, o compromisso do Parlamento moçambicano em continuar a fortalecer a diplomacia parlamentar e a defender os interesses nacionais nos diferentes fóruns internacionais.
