O aumento significativo dos casos de malária no distrito de Mocuba, província da Zambézia, dominou as preocupações dos deputados da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República durante uma visita de fiscalização realizada esta semana.
Dados apresentados pelo Governo distrital indicam que, no primeiro trimestre de 2026, foram registados 97.846 casos de malária, contra 79.604 no mesmo período do ano anterior, o que representa um crescimento de 22,9 por cento. A doença continua a ser a principal causa de procura dos serviços de saúde no distrito, cenário que levou os parlamentares a questionarem as medidas em curso para travar o avanço da enfermidade.
Apesar do agravamento da situação da malária, as autoridades locais destacaram resultados positivos no combate às doenças diarreicas, cujos casos reduziram de 1.681 para 1.524, uma queda de 9,3 por cento.
Segundo a administradora distrital, Adelina Tavares, a redução resulta de um conjunto de acções comunitárias, incluindo visitas domiciliárias, campanhas de sensibilização e distribuição de redes mosquiteiras. “Mais de 92 mil famílias foram abrangidas por visitas domiciliárias e cerca de 63 mil pessoas participaram em palestras comunitárias sobre prevenção de doenças e saneamento do meio”, explicou.
Falta de médicos continua a ser desafio
Com uma população superior a meio milhão de habitantes, Mocuba enfrenta igualmente dificuldades no sector da saúde devido à escassez de profissionais. O rácio médico/habitante agravou-se nos últimos meses, passando de um médico para 29.163 habitantes em 2025 para um médico para 29.941 habitantes em 2026, números muito acima dos padrões recomendados internacionalmente.
A situação preocupa as autoridades locais, que defendem o reforço urgente dos recursos humanos para melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde.
Na educação, os deputados foram informados sobre o aumento contínuo do número de alunos por turma, uma realidade associada à insuficiência de professores, ao crescimento da população escolar e à expansão dos níveis de ensino. As dificuldades estendem-se também às infra-estruturas, com o distrito a registar carência de salas de aula, carteiras escolares e meios de transporte para os serviços públicos.
No sector das obras públicas, persistem problemas de transitabilidade em vários troços rodoviários considerados estratégicos para a mobilidade de pessoas e bens. Algumas vias permanecem praticamente intransitáveis, sobretudo durante a época chuvosa, condicionando a actividade económica e o acesso a serviços básicos.
Durante a missão de trabalho, os parlamentares visitaram o Instituto Industrial de Mugeba, uma das principais instituições de formação técnico-profissional da região. Embora desempenhe um papel relevante na formação de jovens em áreas como Electricidade Industrial, Construção Civil e Serralharia Mecânica, a instituição enfrenta sérias limitações para garantir a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
Entre os principais constrangimentos figuram a escassez de professores especializados em Serralharia Mecânica, a insuficiência de equipamentos para as aulas práticas, a falta de financiamento para actividades produtivas e a ausência de uma viatura para apoiar a componente prática da formação.
Paralelamente às actividades de fiscalização, a comissão parlamentar promoveu uma auscultação pública sobre a Proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto.
O encontro reuniu líderes religiosos, académicos, representantes da sociedade civil, funcionários públicos e membros de partidos políticos, que analisaram diversos aspectos do documento submetido pelo Governo. Entre os temas que suscitaram maior debate esteve a exigência de cinco mil assinaturas para o reconhecimento legal de uma confissão religiosa.
Enquanto alguns participantes defenderam a medida como forma de travar a proliferação de organizações religiosas sem credibilidade, outros consideraram o número excessivo, argumentando que poderá dificultar a legalização de várias denominações religiosas. Questões ligadas ao regime fiscal aplicável às confissões religiosas também motivaram intervenções dos participantes, que apresentaram propostas para clarificar alguns artigos da futura legislação.
No encerramento da sessão, a presidente da comissão parlamentar, Lucília José Manuel Nota Hama, apelou às lideranças religiosas para que reforcem o seu contributo na educação moral da sociedade, particularmente no combate ao consumo de drogas, alcoolismo juvenil e erosão dos valores cívicos.
A visita da 3.ª Comissão à Zambézia insere-se no quadro das acções de fiscalização parlamentar da implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, permitindo avaliar os desafios enfrentados pelas comunidades e o desempenho das instituições públicas ao nível local.
