Representantes de confissões religiosas, académicos, partidos políticos e organizações da sociedade civil defenderam, na sexta-feira, a revisão da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, durante uma consulta pública promovida pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República, na província da Zambézia.
Os participantes consideraram que a actualização da legislação poderá contribuir para uma melhor organização e regulamentação da actividade religiosa no país, tendo apresentado diversas propostas para o aperfeiçoamento do diploma.
Entre as preocupações levantadas está a necessidade de reforçar a transparência na gestão das instituições religiosas. O académico Sílvio Silva defendeu maior atenção à origem das igrejas, à gestão das oferendas e à protecção dos direitos humanos dos crentes. Também alertou para a necessidade de a futura lei prever mecanismos para lidar com casos de poluição sonora.
Por sua vez, o líder religioso Vitorino Francisco propôs o alargamento das auscultações públicas às comunidades onde actuam as diferentes confissões religiosas. Defendeu igualmente a revisão do requisito mínimo de cinco mil assinaturas exigido para o reconhecimento de uma confissão religiosa, considerando que o critério deve ser ajustado à realidade demográfica do país.
O religioso manifestou ainda preocupação com a transformação de clubes e salas de cinema em locais de culto, defendendo que as igrejas sejam incentivadas a construir infra-estruturas próprias.
O coordenador regional da comunidade muçulmana, Augusto Nobre, afirmou que a futura legislação deve promover valores de convivência pacífica, disciplina, solidariedade e respeito pelo próximo, desencorajando a disseminação de mensagens consideradas negativas por parte de líderes religiosos.
Já Dionísio Graciano, da Plataforma G20, considerou que a revisão da lei poderá fortalecer o combate às uniões prematuras e a outras violações dos direitos humanos, defendendo também uma maior participação das igrejas na prestação de serviços sociais às comunidades.
As sanções previstas na proposta de lei foram igualmente alvo de debate. Vários participantes defenderam que as medidas sejam amplamente divulgadas e esclarecidas antes da entrada em vigor do diploma. Foram ainda levantadas dúvidas sobre o regime fiscal aplicável às instituições religiosas e sobre a protecção dos bens pertencentes às congregações.
O representante da comunidade muçulmana na província, Nur Mamade, solicitou a revisão das disposições relacionadas com o uso de indumentária religiosa em documentos de identificação, de forma a acomodar práticas religiosas sem comprometer os requisitos legais.
Entre as propostas apresentadas destaca-se a inclusão, no artigo 14 da proposta, da expressão “e demais actos que atentam contra os direitos fundamentais, a serem regulamentados”, com o objectivo de ampliar o âmbito de aplicação da futura legislação.
No encerramento da sessão, a presidente da comissão parlamentar, Lucília Nota Hama, afirmou que as contribuições recolhidas serão analisadas e discutidas com o Governo, podendo ser incorporadas na versão final da proposta de revisão da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto.
A consulta pública decorreu no âmbito da deslocação da comissão parlamentar à Zambézia para fiscalizar a implementação do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado referentes ao primeiro trimestre de 2026. Os trabalhos deverão prosseguir, a partir desta semana, na província do Niassa.
