O activista moçambicano e defensor de direitos humanos, Fitina Gomes, considera que a falta de conhecimento das leis e dos direitos fundamentais por parte das comunidades vulneráveis continua a ser um dos principais factores que contribuem para a ocorrência de violações de direitos humanos em Cabo Delgado. Fitina Gomes afirmou que muitas comunidades continuam sem acesso à informação básica sobre os mecanismos legais de proteção dos seus direitos, situação que, segundo defende, as torna mais vulneráveis a abusos e diferentes formas de violação.
Segundo o ativista, a ausência de conhecimento jurídico e cívico faz com que muitas pessoas acabem por aceitar determinadas situações como normais, mesmo quando estas representam uma violação dos seus direitos fundamentais. “A primeira coisa é que a própria comunidade não tem um conhecimento sobre essas leis que eles já seguram. E também não há divulgação dessas mesmas leis”, afirmou.
Para Gomes, esta realidade cria espaço para que indivíduos ou instituições tirem proveito da falta de informação existente nas comunidades, perpetuando práticas que atentam contra os direitos dos cidadãos.
O defensor dos direitos humanos sublinha ainda que o trabalho de sensibilização deve ser reforçado e adaptado às realidades locais, de modo a garantir que a informação chegue efectivamente às populações, sobretudo nas zonas rurais e mais remotas. “E esta divulgação não pode simplesmente ser em português, deve ser também em línguas locais onde a comunidade vai perceber o que está ser dito”, defendeu.
No seu entendimento, a utilização das línguas locais, constitui um elemento fundamental para assegurar que as mensagens sobre direitos humanos, sejam compreendidas e assimiladas pelas comunidades, permitindo uma participação mais activa dos cidadãos na defesa dos seus próprios direitos.
Durante a entrevista, Fitina Gomes destacou igualmente o papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil na promoção da educação cívica e jurídica junto das populações. Embora reconheça os esforços das instituições governamentais, o activista entende que a disseminação do conhecimento sobre direitos humanos não deve depender exclusivamente do Estado, defendendo uma actuação complementar entre Governo, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias.
“Não é que o Governo não esteja ali para auxiliar ou apoiar, mas se nós deixássemos esse trabalho simplesmente para o Governo, nós teríamos comunidades que simplesmente não teriam conhecimento sobre algumas leis que as protege”, referiu o activista. Face aos desafios existentes, Fitina Gomes defende um investimento contínuo na formação e sensibilização das comunidades como forma de fortalecer a protecção dos direitos fundamentais e reduzir situações de abuso.
Deste modo, se dá um passo essencial para prevenir violações, fortalecer a cidadania e promover uma cultura de respeito pelos direitos humanos em Cabo Delgado e no país em geral.
