Os deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local (4.ª Comissão) da Assembleia da República iniciaram uma missão nacional de fiscalização e monitoria da acção governativa, com o objectivo de avaliar a implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029 e o nível de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, referente ao primeiro semestre.
A missão, que decorrerá durante três semanas, foi organizada em três grupos de trabalho, distribuídos pelas regiões norte, centro e sul do país, abrangendo várias províncias e distritos. No terreno, os parlamentares irão reunir-se com secretários de Estado na província, governadores, administradores distritais, mesas das assembleias provinciais e outros órgãos da administração pública, no âmbito do exercício de fiscalização política da Assembleia da República.
Durante as visitas, os deputados vão avaliar o funcionamento da Administração Pública e inteirar-se sobre o estado das infra-estruturas administrativas dos Órgãos de Representação do Estado na Província, dos Órgãos Descentralizados e dos Órgãos Locais do Estado.
A agenda da missão inclui, igualmente, a análise de matérias com impacto na governação e no desenvolvimento local, entre as quais a resposta ao HIV/SIDA, a gestão dos efeitos dos desastres naturais, a implementação de projectos de produção de alimentos, geração de renda e criação de emprego, bem como iniciativas de inclusão de jovens, mulheres e pessoas com deficiência nos programas de desenvolvimento distrital.
O grupo responsável pela fiscalização na região sul é chefiado pelo relator da 4.ª Comissão, Cacildo Basílio António Muicocome, e integra os deputados Sibucisso Silvestre, Sebastião Inácio Saíde, Dan Eugénio Matuassa e Chico Pery, contando ainda com o apoio da assistente Leonor Ezequiel.
A iniciativa enquadra-se nas competências de fiscalização da Assembleia da República e visa acompanhar a execução das políticas públicas, identificar desafios na implementação dos programas governamentais e recolher informações que contribuam para o reforço da eficiência da Administração Pública.
