Desde as primeiras eleições multipartidárias em 1994, praticamente todos os processos eleitorais em Moçambique foram marcados por contestações dos resultados, denúncias de irregularidades, recursos judiciais e, em alguns casos, manifestações e violência pós-eleitoral. As críticas recaem sobre o recenseamento, a votação, o apuramento e a divulgação dos resultados, alimentando um debate recorrente sobre a necessidade de reformar o sistema eleitoral.
Entre as propostas discutidas ao longo dos anos destaca-se a introdução do voto electrónico. Os seus defensores consideram que a tecnologia pode reduzir erros humanos, acelerar o apuramento e reforçar a transparência. Já os críticos alertam para riscos ligados à cibersegurança, à fraca cobertura de energia e internet, aos elevados custos e aos baixos níveis de literacia digital em várias regiões do país.
O tema voltou ao centro das atenções no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo (DNI), mecanismo criado na sequência da crise política e eleitoral para promover consensos sobre reformas estruturais do Estado, do sistema político e da legislação eleitoral. Coordenado pela Comissão Técnica (COTE), o processo prevê auscultações públicas, debates e a construção de propostas que possam reunir consenso entre os diferentes sectores da sociedade.
Apesar da abertura ao debate, o DNI também tem sido alvo de críticas. Alguns sectores da sociedade civil e da oposição defendem que o processo deve produzir reformas profundas e vinculativas, enquanto outros receiam que as mudanças acabem por ser limitadas ou insuficientes para resolver os problemas de credibilidade eleitoral.
Segundo informação avançada pela COTE a população do Posto Administrativo de Inhamitanga, no distrito de Cheringoma, província de Sofala, rejeitou a introdução do voto electrónico nas próximas eleições.
A COTE afirma que durante uma audição pública, os participantes defenderam que Moçambique ainda não reúne condições técnicas, financeiras e sociais para adoptar este modelo, considerando que uma mudança desta dimensão exige preparação, educação cívica e amplo consenso nacional.
Na mesma sessão, a maioria manifestou-se favorável a uma reforma gradual da legislação eleitoral, em vez de alterações profundas e imediatas.
Especialistas com opiniões divididas sobre a solução
Especialistas em assuntos eleitorais sustentam que o voto electrónico, por si só, não resolve os problemas de confiança no processo eleitoral. O politólogo Miguel de Brito defende que qualquer reforma deve priorizar princípios como transparência, justiça, igualdade e legitimidade, alertando que a tecnologia só produz resultados quando acompanhada por instituições credíveis.
Num estudo recente, o investigador Alfino Ndlalane conclui que o voto electrónico representa uma oportunidade para modernizar as eleições, mas alerta que a sua implementação depende da expansão da inclusão digital, do reforço da segurança informática e da construção de confiança entre cidadãos e instituições.
Por outro lado, defensores da modernização tecnológica entendem que a digitalização poderá reduzir fraudes, acelerar a divulgação dos resultados e diminuir conflitos eleitorais, desde que sejam criados mecanismos independentes de auditoria e fiscalização.
Entretanto, o analista Xavier Zunguze considera que Moçambique ainda não reúne condições técnicas e institucionais para implementar o voto eletrónico, embora entenda que essas condições podem ser criadas caso exista vontade política. Na sua perspetiva, o sistema eletrónico contribuiria para reduzir o tempo de divulgação dos resultados, diminuir os conflitos eleitorais e aliviar a pressão política sobre os agentes eleitorais.
Ainda assim, alerta para desafios como os elevados índices de analfabetismo e as limitações no domínio das tecnologias, defendendo, contudo, que os benefícios seriam superiores às desvantagens. “Estamos numa situação em que um dos jogadores nomeia os árbitros e tem total acesso a eles”, defendeu
Para Zunguze, a principal questão não é o modelo de votação, mas a independência dos órgãos eleitorais e da justiça. Sustenta que nenhum sistema, por si só, garante a confiança dos cidadãos, uma vez que tudo depende da forma como o processo é conduzido. O analista afirma que o voto eletrónico pode limitar a interferência humana na contagem, mas não impedirá manipulações se as instituições continuarem sujeitas à influência política.
O analista acrescenta que problemas recorrentes, como falhas de energia durante a contagem e a fuga de presidentes de mesa para evitar a assinatura de editais, demonstram que a prioridade deve ser fortalecer a justiça eleitoral antes de alterar o modelo de votação.
O debate permanece aberto, refletindo um dos maiores desafios da democracia moçambicana: encontrar um modelo eleitoral que reúna confiança suficiente para que os resultados sejam aceites pelos concorrentes e pela sociedade. (Celso Chinai)
