Pela prática de dois crimes de difamação contra a activista de direitos humanos, Fátima Mimbire e o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, o Tribunal Supremo condenou o antigo Vice-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Fernando Francisco Tsucana, a quatro meses de prisão.
A pena que foi convertida em multa, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil meticais para cada um dos ofendidos resulta de um caso que remonta meados de Março de 2023 quando o então Vice-Comandante associou Mimbire e Araújo a liderança das manifestações daquele ano chegando a referir que parte dos participantes actuava sob efeito de álcool e de substâncias psicotrópicas.
O Tribunal Supremo considerou que as declarações, feitas em espaço público, atingiram a honra e a consideração dos ofendidos, configurando o crime de difamação.
Entretanto, por ter actuado no exercício das suas funções, o Tribunal determinou que a indemnização a ser feita por Francisco Tsucana seja suportada pelo Estado, através do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique.
Antigo Vice-Comandante-Geral da PRM condenado por difamação
