O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) está a reforçar as acções de fiscalização e sensibilização para travar a actuação de falsas agências de emprego, intermediários ilegais e redes envolvidas na tramitação irregular de documentos e no recrutamento fraudulento de cidadãos para trabalhar no estrangeiro. O alerta foi lançado na sexta-feira 14 pelo porta-voz do SENAMI, Juca Bata, que aconselha os cidadãos a verificarem cuidadosamente a legalidade e a reputação das empresas antes de entregarem documentos pessoais ou aderirem a ofertas de emprego, bolsas de estudo e outras oportunidades divulgadas, sobretudo, através das plataformas digitais.
Segundo Bata, o fenómeno representa um risco acrescido para cidadãos que procuram oportunidades fora do país, uma vez que algumas entidades apresentam credenciais aparentemente legítimas, tratam da documentação e acompanham todo o processo até à saída do território nacional.
A preocupação das autoridades está relacionada não apenas com a fraude documental, mas também com a possibilidade de os cidadãos acabarem expostos a situações de exploração, tráfico de seres humanos, trabalho forçado ou expulsão nos países de destino.
O SENAMI reconhece a existência de empresas que prestam legalmente serviços de tramitação de documentos, mas alerta que também operam no país intermediários que se apresentam como representantes de agências ou empresas sem estarem devidamente autorizados.
Bata explica que algumas destas entidades recorrem à publicidade online para atrair cidadãos, apresentando ofertas de emprego, bolsas de estudo e outras oportunidades que podem não corresponder à realidade. “Temos muitas agências falsas, para além de agências que fazem publicidade de serviços online”, afirmou o porta-voz, chamando a atenção para a necessidade de os cidadãos não aceitarem imediatamente propostas apresentadas nas redes sociais.
Antes de estabelecer qualquer compromisso, o cidadão deve procurar saber quando a empresa foi constituída, se está registada e se possui autorização para exercer a actividade anunciada.“Se é uma agência, temos de verificar quando foi constituída, se está devidamente registada e se está autorizada a actuar no mercado”, recomendou Bata.
O SENAMI considera que esta verificação pode evitar que os cidadãos entreguem documentos pessoais a entidades cuja actividade não esteja devidamente reconhecida pelas autoridades competentes. A instituição tem, por isso, intensificado as acções de sensibilização junto das comunidades, procurando explicar os riscos associados à utilização de canais não autorizados para a obtenção de documentos ou procura de emprego no estrangeiro.
As campanhas já abrangem a cidade da Matola e outros pontos onde a Migração instalou postos para a prestação de serviços, incluindo estruturas avançadas destinadas à emissão de documentos. A disponibilização destes serviços pretende facilitar o acesso dos cidadãos aos mecanismos oficiais, sobretudo para aqueles que enfrentam dificuldades de deslocação às Direcções Provinciais.
Com maior proximidade dos serviços, o SENAMI pretende reduzir a dependência de intermediários que se aproveitam das dificuldades dos cidadãos para assumir processos que podem ser tratados directamente junto das autoridades. Algumas empresas já foram igualmente alvo de acções de fiscalização, incluindo estabelecimentos relacionados com o alojamento de cidadãos estrangeiros, segundo o porta-voz do SENAMI.
Na cidade de Maputo, a instituição trabalha com outras autoridades para reforçar a fiscalização, particularmente nas proximidades das instalações da Migração, onde pretende impedir a actuação de agências e intermediários que operem fora dos parâmetros legais.
Empregos falsos e risco de exploração
A prevenção do tráfico de seres humanos constitui outra frente de intervenção do SENAMI, que tem procurado alertar as comunidades vulneráveis para os métodos utilizados pelas redes de recrutamento e exploração.
O porta-voz refere que, nos últimos dias, foram identificados vários anúncios de supostas ofertas de emprego na África do Sul cuja autenticidade não foi confirmada pelas autoridades. Perante uma oferta deste tipo, Bata aconselha os cidadãos a confirmar primeiro a existência da empresa, a sua reputação e a autorização para efectuar recrutamento de trabalhadores.
A verificação deve também ser feita junto das representações diplomáticas dos países envolvidos, como forma de confirmar se a empresa e a oferta apresentada são legítimas. “Temos a Embaixada de Portugal aqui e temos a Embaixada da África do Sul. A informação deve ser confirmada junto da respectiva embaixada. Se a embaixada não confirmar, é melhor não aderir”, advertiu.
O risco aumenta quando as agências recrutadoras solicitam os passaportes dos candidatos e assumem o compromisso de tratar de toda a documentação necessária para a viagem e contratação.
Segundo Bata, algumas dessas entidades chegam a assumir inicialmente as despesas do processo, criando no candidato a percepção de que existe uma oportunidade de emprego segura e devidamente organizada.
O problema surge quando o cidadão chega ao país de destino e descobre que o emprego prometido não existe ou que as condições são diferentes das anunciadas durante o recrutamento. Com o passaporte retido pela agência, a vítima pode ficar sem condições para regressar ou regularizar a sua situação, tornando-se mais vulnerável a situações de exploração.
O cidadão pode acabar sujeito a expulsão, trabalho forçado ou outras formas de exploração, num cenário em que a promessa inicial de emprego serve apenas como mecanismo para facilitar a sua deslocação. É por causa destes riscos que o SENAMI desaconselha o recurso a agências cuja legalidade não possa ser comprovada e insiste na necessidade de confirmar todas as informações antes de entregar documentos.
A instituição apela igualmente à população para denunciar situações suspeitas, sobretudo quando envolvam recrutamento irregular, retenção de passaportes ou promessas de emprego sem garantias.
A prevenção da migração irregular passa também pelo combate às travessias clandestinas, consideradas pelas autoridades como uma das vias utilizadas por cidadãos que procuram chegar a outros países sem cumprir os procedimentos migratórios. Neste contexto, o SENAMI revela que mantém acções de sensibilização para explicar aos cidadãos os riscos associados à utilização dessas rotas.
Passaportes e controlo documental
Paralelamente ao combate às redes de migração irregular, o SENAMI está a reforçar os mecanismos de controlo documental, apostando na utilização de tecnologias biométricas para dificultar a falsificação e utilização indevida de documentos.
Bata revelou que existem cerca de 8.000 passaportes por levantar nos guichés da instituição, apelando aos respectivos titulares para que procedam ao levantamento e utilizem os documentos oficiais nas suas deslocações. “Não faz sentido termos 8.000 passaportes nos guichés e, ao mesmo tempo, termos 599 pessoas deportadas”, afirmou, relacionando a situação com casos de cidadãos que, em vez de utilizarem os documentos disponíveis, recorrem a vias clandestinas para atravessar fronteiras.
O porta-voz considera necessário que os cidadãos cumpram os procedimentos legais, desde a obtenção do passaporte até à entrada e permanência nos países de destino.No domínio da segurança documental, o SENAMI explica que o passaporte moçambicano é biométrico e dispõe de mecanismos destinados a dificultar a falsificação e permitir a confirmação da identidade do titular.
Moçambique está igualmente integrado nos sistemas da Organização da Aviação Civil Internacional, ICAO, o que permite que os dados dos documentos sejam verificados nos sistemas internacionais.
A recolha de dados biométricos constitui uma das principais ferramentas de controlo, uma vez que a impressão digital permite associar o documento ao seu verdadeiro titular.
Segundo Bata, esta tecnologia já permitiu identificar situações em que estrangeiros tentaram obter documentação utilizando dados pertencentes a outras pessoas. Quando são detectadas inconsistências, as autoridades procedem à verificação dos documentos, dos dados biométricos e de outros elementos relacionados com a identidade do requerente.
O SENAMI alerta ainda para casos de pessoas que permanecem durante vários anos no país sem regularizar a sua situação documental, situação que obriga as autoridades a aprofundar a verificação da identidade e da origem dos requerentes.
A confirmação pode envolver documentos relativos aos pais, parentes e outros elementos que permitam comprovar a identidade e a origem da pessoa, não sendo suficiente uma simples declaração verbal sobre o local de nascimento.
A instituição considera que a segurança documental deve ser acompanhada por uma participação activa das comunidades, sobretudo através da denúncia de situações de alojamento de estrangeiros sem documentação ou permanência irregular.
Os líderes comunitários são apontados como parceiros fundamentais neste processo, por conhecerem a realidade local, as pessoas que vivem nas comunidades, os locais onde trabalham e as actividades que desenvolvem. O SENAMI pretende que estes líderes contribuam para a identificação e denúncia de situações irregulares, permitindo que as autoridades realizem atempadamente as verificações necessárias.
Ao mesmo tempo, a instituição defende uma convivência baseada no respeito pelos estrangeiros que se encontram legalmente no país, lembrando que estes possuem direitos reconhecidos pela Constituição e pela legislação moçambicana.
A população é chamada a acolher e integrar os estrangeiros em situação regular, mas também a comunicar às autoridades comportamentos que possam indiciar actividades ilegais ou irregularidades documentais.
A estratégia do SENAMI combina, deste modo, fiscalização, segurança documental e sensibilização comunitária, numa tentativa de reduzir os espaços de actuação das redes de migração irregular e proteger os cidadãos de esquemas fraudulentos.
Para as autoridades migratórias, o combate ao fenómeno depende não apenas da acção do Estado, mas também da colaboração dos cidadãos, empresas, líderes comunitários e representações diplomáticas.
A mensagem central deixada pelo SENAMI é que nenhuma promessa de emprego, bolsa de estudo ou viagem deve levar o cidadão a entregar documentos a uma entidade cuja existência e autorização não estejam previamente confirmadas.
Ao reforçar a fiscalização e aproximar os serviços das comunidades, a instituição pretende fechar os caminhos utilizados pelos intermediários ilegais e garantir que a circulação de pessoas e documentos seja feita dentro dos procedimentos previstos na lei.
