Moçambique deve reforçar a sua capacidade de armazenar e gerir dados no país, reduzindo a dependência de prestadores estrangeiros. Esta foi uma das ideias defendidas por Cecília Preciosa Cabsela, Vice-Presidente da Cibercidadãos, durante a mesa-redonda promovida pelo MISA Moçambique, no dia 25 de Agosto de 2026, em Maputo, sobre as oportunidades e os desafios da protecção de dados pessoais e da construção de um espaço digital seguro e livre para o exercício da cidadania participativa.
Segundo explicou, os elevados custos dos serviços nacionais de armazenamento de dados em nuvem levam muitas instituições a contratar prestadores estrangeiros, que disponibilizam os mesmos serviços a preços mais baixos. Esta dependência limita a capacidade nacional de gerir e controlar os dados armazenados fora do país.
Cecília Cabsela defendeu igualmente que a proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais deve clarificar o enquadramento do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), considerando o seu papel na gestão de documentos, arquivos e informação ao nível do Estado. Essa clarificação permitirá evitar lacunas institucionais e estabelecer responsabilidades mais precisas na gestão de dados pela Administração Pública.
A Cibercidadãos considera igualmente que a futura lei não deve assumir um carácter meramente sancionatório, mas constituir também um instrumento de promoção e salvaguarda dos direitos dos cidadãos, incluindo o acesso aos próprios dados, a informação sobre a forma como são recolhidos e utilizados, a rectificação ou eliminação de informações incorrectas, a oposição ao uso indevido dos dados e a protecção contra a vigilância ilegal ou desproporcional.
A mesa-redonda reuniu instituições públicas, organizações da sociedade civil e especialistas para discutir as prioridades de advocacia relacionadas com a aprovação e implementação da Lei de Protecção de Dados Pessoais em Moçambique.
