O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) considera acertado o recuo do Presidente da República, Daniel Chapo, na nomeação de Waldemar de Sousa para ocupar o cargo de governador do Banco de Moçambique (BdM), mas questiona a falta de explicações sobre as razões que levaram à revogação da decisão em menos de 24 horas. Para além de saudar a intervenção presidencial, a organização defende maior transparência e rigor na selecção de titulares dos principais cargos públicos.
A decisão de Daniel Chapo, embora tenha evitado a permanência de uma nomeação marcada por controvérsias, abriu uma nova discussão sobre os mecanismos utilizados pela Presidência para avaliar candidatos antes da sua indicação. Analistas ouvidos sobre o assunto consideram que o episódio revela, simultaneamente, prudência política e fragilidades no processo de selecção.
Waldemar de Sousa foi inicialmente indicado pelo Presidente Daniel Chapo para assumir o cargo de governador do Banco de Moçambique, enquanto Felisberto Navalha era apontado para vice-governador.
A decisão presidencial seria, entretanto, revogada menos de 24 horas depois. A Presidência justificou a alteração com a existência de “questões supervenientes”, sem apresentar publicamente detalhes sobre quais factores teriam surgido ou sido considerados posteriormente. Na sequência, Felisberto Navalha passou a ser indicado para governador do BdM, enquanto Benedita Guimino foi nomeada vice-governadora.
A controvérsia em torno de Waldemar de Sousa esteve relacionada, entre outros aspectos, com a sua condição de arguido num processo ligado às chamadas dívidas ocultas. O processo judicial, ainda sem uma decisão definitiva sobre a sua responsabilidade criminal, tornou a escolha particularmente sensível, sobretudo devido à importância e ao papel estratégico do BdM. É neste contexto que o CDD veio a público saudar o recuo presidencial, mas também levantar questões sobre a forma como são seleccionados os titulares de cargos públicos.
Orlando Gasolina: houve prudência no recuo e falhas na selecção
O analista Orlando Gasolina considera que o episódio deve ser interpretado sob duas perspectivas: a prudência política demonstrada pelo Presidente e a existência de falhas no processo de avaliação do candidato. Segundo Gasolina, apesar de reconhecer competência profissional de Waldemar de Sousa, a sua ligação ao processo das dívidas ocultas afectou a sua imagem pública e poderia comprometer a percepção da sociedade sobre a instituição que iria dirigir.
Para o analista, a questão não deve ser analisada apenas do ponto de vista jurídico. Waldemar de Sousa continua a ser arguido e ainda não foi julgado, razão pela qual não pode ser considerado culpado. Contudo, Gasolina entende que a existência do processo deveria ter sido ponderada politicamente antes da nomeação.
Na sua avaliação, colocar uma figura associada a um processo de grande impacto nacional e internacional à frente do banco central poderia gerar custos para a própria imagem do Governo e do partido no poder. Apesar das críticas, Gasolina considera que o recuo presidencial merece ser valorizado, sobretudo por demonstrar abertura para ouvir a sociedade. “O facto de ele ter recuado demonstra que, de uma ou de outra forma, o Presidente ouviu a opinião pública”, afirmou.
Entretanto, o analista aponta uma falha grave no chamado processo de scouting e aconselhamento presidencial. Para ele, a avaliação da trajectória de um candidato para um cargo desta dimensão deveria ter ocorrido antes do anúncio da nomeação: “Não foi feito um bom trabalho de casa”, declarou.
Gasolina considera que o cargo de governador do BdM não é uma função comum, devido à influência da instituição sobre a política monetária, o sistema financeiro e a economia nacional. Por isso, defende que a competência técnica deve ser acompanhada por uma análise aprofundada da imagem, integridade e credibilidade pública dos candidatos. O analista considera ainda necessário esclarecer “muito bem quais são essas causas supervenientes que entraram à última da hora que fizeram o Presidente recuar”.
Na sua perspectiva, explicar a decisão é fundamental para que os cidadãos compreendam o que aconteceu e não fiquem com a percepção de que os principais cargos públicos são preenchidos sem critérios claros. Gasolina destaca, por outro lado, que as organizações da sociedade civil desempenham um papel importante no escrutínio das decisões governamentais. Por isso, considera positiva a posição do CDD, sobretudo por a organização ter saudado uma decisão presidencial que considerou correcta.
Trindade Monteiro: trabalho de casa não foi feito para selecção
O analista Trindade Monteiro também considera que a decisão presidencial demonstra prudência política, mas entende que a revogação expôs uma falha grave no processo de selecção. “Demonstra as duas coisas. Foi um acto de prudência porque o Presidente evitou instalar no Banco de Moçambique uma figura com um processo judicial pendente ligado às dívidas ocultas. Isso teria fragilizado de imediato a credibilidade da instituição”, afirmou.
Para Monteiro, o problema reside no facto de o processo envolvendo Waldemar de Sousa ser conhecido há vários anos. Assim, na sua avaliação, não seria razoável que um elemento dessa natureza só fosse considerado depois da nomeação. “Se só foi considerado ‘questão superveniente’ depois do anúncio, então o trabalho de casa não foi feito”, defendeu.
O analista considera que a escolha de um governador do Banco de Moçambique exige uma due diligence prévia, ou seja, uma avaliação aprofundada da trajectória profissional, reputacional e institucional do candidato. Sobre a condição de arguido de Waldemar de Sousa, Monteiro faz uma distinção entre a responsabilidade criminal e confiança institucional.
“Na esfera jurídica, vigora a presunção de inocência. Ninguém é culpado sem sentença transitada em julgado. Mas na esfera política e institucional, o que conta é a idoneidade e a confiança pública”, explicou.
Segundo o analista, a escolha não deveria ser interpretada como uma condenação antecipada do candidato, mas como uma medida de protecção da credibilidade do banco central. Monteiro defende quatro critérios fundamentais para a escolha de titulares de cargos desta importância: competência técnica, integridade, idoneidade e confiança pública.
Na sua perspectiva, a fiscalização do processo também não deve depender exclusivamente da Presidência. O analista defende maior participação das instituições públicas e da sociedade civil na análise dos candidatos.
Para o futuro, considera necessário que os processos de nomeação sejam mais transparentes e previsíveis, evitando situações em que uma decisão seja anunciada e revogada poucas horas depois. Monteiro considera, por isso, que o episódio deixa uma dupla conclusão: o recuo presidencial foi positivo, mas revelou problemas que precisam de ser corrigidos. “Corrigimos o sintoma, mas não tratámos a doença”, resumiu.
Para os dois analistas, a controvérsia em torno da nomeação de Waldemar de Sousa deve servir de alerta para a necessidade de reforçar os mecanismos de selecção dos titulares dos principais cargos públicos. No caso do BdM, instituição central para a estabilidade monetária e financeira do país, defendem que competência profissional, integridade e confiança pública devem caminhar lado a lado.
